Não só o Palácio Capanema: está tudo à venda!

As tardes de sexta são dias de suplício especial para quem acompanha a política – por ofício ou masoquismo. Como se sabe, é o momento em que o governo solta aquele vazamento maroto de alguma informação bombástica para ver a repercussão durante o final de semana sem maiores consequências para o “mercado” e sem interpelação dos políticos na porta da repartição. É dia do chamado “balão de ensaio”. É dia de maldade. Para quem acompanha as políticas culturais, o sofrimento tem sido redobrado na gestão de Bolsonaro.

O quarentão Ministério da Cultura (Minc) foi extinto, transformado em Secretaria, hoje vinculada ao Ministério do Turismo. Os sucessivos titulares da pasta se alternaram entre histrionices e exibições de ignorância explícita sobre o tema. Mário Frias, o atual e mais longevo ocupante do cargo, brilha nos dois quesitos, acrescentando ainda a perseguição política aberta a servidores de esquerda e a nomeação irrestrita de militantes de direita para importantes postos de políticas culturais – quaisquer que sejam as suas qualificações. Na falta de políticas públicas, a Secretaria do ator é pródiga em balões de ensaio.

Nas últimas semanas, a bola da vez foi – ou ainda é – a ameaça de venda do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. Construído no bairro do Castelo no início da década de 1940, essa peça fundamental da arquitetura brasileira foi concebida para ser a sede do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP) do Estado Novo de Getúlio Vargas. A pasta era coordenada pelo mineiro Gustavo Capanema que, assessorado por personagens quase míticos de nossa cultura como Rodrigo de Mello Franco de Andrade ou Carlos Drummond de Andrade, encomendou em 1937 o projeto a um grupo de jovens arquitetos liderado por Lucio Costa, dentre os quais constavam ninguém menos que Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira e Ernani Vasconcellos – sobre risco original do franco-suíço Le Corbusier, que estivera no Brasil em 1936, tentando captar a elaboração do projeto da Cidade Universitária, encampada por Capanema.

O partido então inédito liberou todo o quarteirão como uma praça pública, articulando dois blocos elevados sobre pilotis que se entrecruzam em ângulo reto: um horizontal, destinado ao auditório e um salão de acesso semipúblico, e a torre vertical envidraçada elevada a mais de dez metros do solo. Não bastasse a qualidade dos arquitetos, enriquecem ainda as participações de Roberto Burle Marx no paisagismo; Cândido Portinari na azulejaria e murais internos; esculturas de Celso Antônio, Bruno Giorgi e Jacques Lipschitz.

O Ministério é uma obra consagrada da arquitetura moderna mundial. Amplamente publicado em livros e revistas especializados, sua composição e articulação espacial influenciaram obras em todo o mundo, em locais tão distantes como Punta del Este, Lisboa ou Nova York. Nessa metrópole estadunidense, vale lembrar, a composição do Ministério foi a base daquela adotada no projeto da sede Organização das Nações Unidas – de cuja equipe de autores Niemeyer participou, juntamente com Le Corbusier e arquitetos de diversas nacionalidades.

A qualidade do edifício era tal que interesse público de sua preservação foi reconhecido poucos anos após a conclusão de suas obras, quando de seu tombamento como Patrimônio Cultural nacional em 1948. Até hoje o prédio sedia órgãos públicos federais ligados à cultura remanescentes no Rio de Janeiro, sobretudo o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que nele tem não apenas repartições, mas órgãos de documentação e pesquisa como o preciosíssimo Arquivo Noronha Santos.

O Iphan tratou de, nas últimas décadas, deixar o prédio tinindo com amplos restauros feitos em etapas. A recuperação das complexas esquadrias do pano de vidro, por exemplo, envolveu desmontagem e montagem completa de todos os componentes. O nível de esmero foi tal que se buscou emular até mesmo a liga de aço da caixilharia, nos casos em que sua substituição era inevitável. Tais ações se tornaram novos paradigmas de restauro da arquitetura moderna entre nós.

O MESP é uma obra tão celebrada e incensada que chega a ser estranho ter que reforçar suas qualidades a gestores do Governo Federal em pleno 2021. Vender o Capanema é algo tão impensável com vender o Palácio do Itamaraty, o Palácio do Congresso ou o Palácio do Planalto. Mas não para Bolsonaro, Paulo Guedes et caterva. Na reforma ministerial que inaugurou essa gestão, além da já mencionada extinção do Minc ou do Ministério do Trabalho e Emprego, o governo Bolsonaro criou um ministério chamado “Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado”. O primeiro encarregado da pasta foi o bilionário dono da Localiza, Salim Mattar. Em maio de 2019, apresentou Mattar à Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos como “um bilionário brasileiro que vai vender tudo o que temos por lá: do palácio presidencial à casa onde eu deveria morar. Tudo o que pudermos vender!”.

Não era brincadeira, pois foi o que fizeram. Colocaram à venda todos os próprios da União no país. Todos os imóveis: a Esplanada, os prédios do Ministério da Fazenda em todos os país, as fortificações dos tempos coloniais. Absolutamente tudo. Não é exagero ou figura retórica. Em 27 de dezembro de 2019, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº.915 – convertida na Lei nº 14.001, de 10 de junho de 2020, pelo Congresso Nacional – incluindo o artigo 23-A na lei que dispõe sobre o Patrimônio da União, com o seguinte dispositivo: “Qualquer interessado poderá apresentar proposta de aquisição de imóveis da União que não estejam inscritos em regime enfitêutico ou em ocupação, mediante requerimento específico à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União”. A norma estabelece ainda que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se manifestaria sobre eventuais propostas. Na prática, a promessa de Guedes se tornou realidade: está tudo à venda. Basta alguém se oferecer para a compra. São mais de 3.800 imóveis em todo o país. De salas e pequenas casas em cidades coloniais, passando por edifícios inteiros, parques, museus etc. Antigamente, a venda de monumentos como o Palácio do Planalto, o Alvorada ou o Cristo Redentor era simplesmente o mote conhecido de golpistas de rua. Agora é o mote oficial de golpistas de Estado, e eles têm a caneta na mão para legalizar a operação.

Quais os critérios para determinar a conveniência da alienação? O que determina uma eventual – ou transitória – “desocupação” de uma edificação? E bens desocupados que eventualmente sejam patrimônio cultural nacional ou mesmo mundial? E quando adotar o dispositivo constitucional de priorizar função social da propriedade privada – num país em que 33 milhões de pessoas não tem onde morar? Não se sabe. Todos os bens da União estão em princípio à venda, à espera de um feliz comprador – certamente o mais rico, quaisquer que sejam suas intenções para com o imóvel. A lista ofertas de compra tramitando é de difícil consulta e um primor de falta de transparência. Com 412 registros, a chamada é feita por um código numérico, conhecido apenas da SPU e do comprador. Ou o interessado pode, se desejar, abrir as quatro centenas de processos, conferindo-os.

Parece ter sido esse o caso do Palácio Gustavo Capanema: alguém pode ter feito uma oferta e outro alguém sabe dela. A revelação de que havia interessados em adquirir nossa joia da Arquitetura Moderna, aliás, veio não como denúncia, mas como uma espécie de oportunidade veiculada no jornal Valor Econômico em 13 de agosto: União faz “feirão” de imóveis com símbolos do Rio – dizia a chamada. Nossa imprensa corporativa privatista é em certa medida favorável ao saldão, e aparentemente o debate sobre o Capanema veio a público como uma maneira de levantar o assunto num território onde eles têm mando de campo: o da formação de opinião pública. Afinal, por que não vender prédios de “manutenção dispendiosa” como aqueles tombados pelo Iphan? Mais ainda, por que não vender o edifício que, por sua significância cultural e por abrir o quarteirão como uma praça pública, foi o centro do movimento #OcupaMincRJ contra o golpe de 2016? É certamente conveniente para quem está à frente do poder público em nome de interesses dos bilionários de nosso país, e não em nome do interesse comum – como aliás a maior parte dos que estiveram à frente do Governo Federal desde o golpe de 2016.

No balão de ensaio do Palácio Capanema, o Governo fez o que sempre faz quando o presidente profere a sua barbaridade diária nas redes sociais ou no “cercadinho”: desmentiu, confirmou, não disse que sim nem que não, não se sabe. A última notícia, há três dias, é de que, como todos os Bens de Uso Especial da União, o Palácio Capanema ainda está à venda. Desnecessário reforçar que deve-se usar o que ainda resta de institucionalidade neste país para, primeiramente, barrar a venda do Palácio Gustavo Capanema e de qualquer bem de valor cultural manifesto. Várias organizações têm se mobilizado nesse sentido – entre elas o Docomomo, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (com apoio de dezenas de entidades do setor), e praticamente todos aqueles ligados à cultura e ao patrimônio. Em segundo lugar, é preciso urgentemente dar entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra essa lei que promove facilita toda a liquidação de nosso patrimônio. É isso ou passar anos denunciando alienações absurdas como as que agora se operam e, eventualmente, chorar sobre o leite derramado.