Por 8 a 3, STF decidiu por manter a anulação das condenações de Lula por incompetência da 13ª Vara de Curitiba, onde Moro atuava
por William Dunne
Formou-se maioria no STF a favor da incompetência da 13ª Vara de Curitiba nos julgamentos de Lula na Lava Jato. Oito ministros votaram pela incompetência de Sergio Moro, anulando as sentenças contra Lula e devolvendo ao ex-presidente seus direitos políticos. O relator Luiz Edson Fachin reafirmou o voto que havia dado monocraticamente, atendendo a um habeas corpus da defesa que argumentava que o tribunal de Curitiba não tinha a competência para julgar os fatos que teriam ocorrido em São Paulo. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewnadowski acompanharam o relator, deixando a votação em sete votos a um, contra o voto de Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.
Inconformado, Marco Aurélio Mello votou contra Lula, mas o resultado já não podia ser revertido. Luís Roberto Barroso, que não estava na sessão, entrou rapidamente para proferir o voto a distância, diante dos desdobramentos do julgamento, acompanhando o relator. O presidente do STF, Luís Fux, que chegou a tentar adiar o julgamento antes de se formar a maioria, por causa da ausência de Barroso, acabou proferindo também o seu voto. O presidente também estava inconformado, e chegou a argumentar em seu voto a favor de Moro que não houve prejuízo para a defesa de Lula, e por isso não deveria haver nulidade. Sabemos, porém, que Moro pegou os processos para ele em Curitiba, de forma arbitrária, porque era um juiz parcial, como decidiu a Segunda Turma do STF em julgamento relativo à suspeição do juiz.
A discussão jurídica, no entanto, fica para trás agora até as eleições de 2022. O povo decidirá democraticamente seu veredito sobre Lula. Se ele deve ou não ser presidente da República, no lugar de Bolsonaro. Hoje é um dia histórico, em que a candidatura de Lula se consolida como uma realidade para o ano que vem. A notícia vem logo depois de uma pesquisa mostrar Lula disparado na frente de Bolsonaro em um possível segundo turno, com 52% a 34%.
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