Uma chance para o judiciário, uma saída para o Brasil

Ação Popular que pede anulação do impeachment de Dilma Rousseff tem assinatura de mais de 100 mil pessoas e poderia resgatar a dignidade da própria justiça

Imagem: O Partisano
por Alexandre Flach

Há quatro anos exatos o Brasil abria as portas do inferno. Na antessala do capeta, esperava-nos o serviçal Conde Drácula, que entregaria o bastão para o Satanás em pessoa ser colocado no trono da nossa pátria mãe destruída, que hoje sangra suas mil mortes diárias, na maior parte, de negros e pobres, “normalizadas” pelo contexto de hospício onde já nos acostumamos sobreviver.

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Não dá para acreditar que estamos no mesmo Brasil que há pouco mais de cinco anos orgulhava-se de sair do mapa da fome, tinha pleno emprego, universidades públicas e privadas por todos os lados, uma nova classe média “emergente”, negra, parda e da periferia, dando rolezinho em shopping center e disputando lugar em aeroporto com a tradicional família diferenciada brasileira. E tudo com um crescimento econômico de assustar – pra valer – nossos amiguinhos gringos do hemisfério norte. Ainda mais pela relação cada vez mais íntima com os gigantes não imperialistas China, Índia e Rússia.

Mas a pancada da águia norte-americana veio com força. Juntou Globo, PSDB, PMDB, Veja, SBT, Record, Estadão, Folha, os demônios não exorcizados do evangelismo fraudulento e demais paus-mandados da burguesia para abrir as jaulas, esgotos e todo o submundo do Belzebu, despejando nas nossas ruas e praças as caras amarelas da pior bile esverdeada fascista. Dentre eles, o herói purulento que viria a assumir – certamente por uma maldição do demo – o processo de anulação do golpe, Sr. Dr. Juiz de Direito, Itagiba “Fora Dilma” Catta Preta. Mas isso a gente conta logo mais.

O início: a arrogância de ser honesta

Desde que golpe é golpe, golpista não gosta de ser chamado de golpista. Em 64, “revolução”. Em 2016, “impeachment”. Mas se em 64 o cargo de Presidente não estava vago, em 2016 não existia motivação constitucional para dar início e levar avante um processo de impeachment.

A bem da verdade havia um motivo de fato. Um objetivo concreto e real para os nobres congressistas do golpe nos jogarem no inferno. É que os políticos direitistas do mundo inteiro, empregados do capital econômico, não estão acostumados com a honestidade. Para eles, tudo são negócios: manda quem tem grana, obedece quem tem interesse. Eles sabem que na eleição, voto é um detalhe e o que manda são os milhões. Um milhão e meio elege um senador da direta. Cento e poucos mil, um deputado federal. Uns vinte a cinquenta mil, garante um deputado estadual. E por aí vai.

O escambo de favores – famoso toma-lá-dá-cá – é o funcionamento normal da centenária política burguesa mundial. A regra do jogo. A verdadeira constituição universal do capitalismo. Nesse mundo, a esquerda é sempre problemática. Mas o problema da esquerda não é defender a saúde, educação, salário e renda do povo. O problema é que político esquerdista tem um inaceitável pudor em aceitar as tradições estabelecidas da política como ela é. Veja o Palocci, por exemplo, ele sim, não tinha problema nenhum com a direita. Pagou, ele faz. Se fosse ele o Presidente no lugar da Dilma, não precisaria nem dar o golpe!

Mas Dilma não. Sem jogo de cintura, não queria entregar Furnas para o Eduardo Cunha ou para o PMDB. Sem tato político, engavetava as “indicações” do Temer e nem recebia o pessoal do centrão para aquelas “conversinhas” regadas a sorrisos e dinheiro público. No fim, a gota d’água foi a demonstração da mais pura prepotência, em não impedir que o PT chamasse corrupto de corrupto, no Conselho de Ética da Câmara. Horas depois, o golpe era aceito pelo hoje Cunha preso. Coincidência.

O meio: crime sem crime

Meses depois, por duas acusações bem imaginativas para se dizer o mínimo, o povo perdeu o projeto de país que havia dado para Dilma realizar. Acusaram a Presidenta de “Pedaladas fiscais” e edição de créditos suplementares (investimento público) sem autorização legislativa.

Tudo bem que ficou comprovado por A mais B que os créditos suplementares não precisavam de nenhuma autorização legislativa. Mas e as famosíssimas “pedaladas”? Você sabe dizer com precisão do que se trata essa expressão do jargão esotérico-contábil? Calma que a gente explica.

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Imagine que você tenha uma conta que vence dia 10 e quer usar seu cartão de crédito para pagar. O seu limite está ok mas você não quer que esse valor caia na fatura deste mês para não sobrecarregar seu orçamento mensal. Como você sabe que as despesas que caírem a partir do dia 20 vão ficar só para a outra fatura, você atrasa o pagamento da conta e usa o cartão no dia 21. Pergunto: fazendo isso você contratou algum crédito adicional com a operadora do cartão? Claro que não. Você usou o limite já estipulado anteriormente. Pois é, a Dilma também não, mas foi essa a acusação que a derrubou. O atraso no pagamento de obrigações para aliviar o orçamento da União foi transformado, no impeachment, em um empréstimo sem autorização do Congresso.

Não sei se ficou claro: Dilma não foi acusada de crime nenhum. A questão nem é se ela teria feito ou não o que a acusaram de fazer. A questão é que mesmo que ela tenha feito exatamente o que está na acusação do processo de impeachment, os atos ali descritos não são crime nem em tese!

E quem disse isto não foram os vermelhões comunistas enviados pela Coreia do Norte e treinados em Cuba. Foi o Ministério Público Federal, que, em 14 de julho de 2016, opinou pelo arquivamento da Ação Penal que investigaria os “crimes de responsabilidade” atribuídos a Dilma. Reconheciam os procuradores que nem em tese os atos narrados descrevem uma eventual ação criminosa da Presidenta.

Tecnicamente falando, “atipicidade” das condutas:

  1. Atipicidade em razão da ausência do elemento típico ‘operação de crédito’, no caso dos atrasos por parte da União nos repasses de valores devidos ao BNDES (decorrentes da devida equalização da taxa de juros no âmbito do Plano de Sustentação do Investimento – PSI), ao Banco do Brasil (decorrentes da devida equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra) e aos estados da federação e ao Distrito Federal (nos repasses dos ‘royalties pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais’ e do valor do ‘salário educação’);

 

  1. Atipicidade em razão da ausência do elemento típico ‘sem prévia autorização legislativa’, no caso dos atrasos por parte da União nos repasses de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS decorrentes de valores arcados por esse no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida;

 

  1. Atipicidade em razão da ausência de dolo, no caso dos atrasos por parte da União nos repasses de valores devidos à CEF decorrentes de valores arcados por essa no âmbito do Programa Bolsa Família, do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e das taxas decorrentes dessas operações.

 

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer o arquivamento dos presentes autos relativamente à possível prática do crime previsto no artigo 359-A do Código Penal 34, nos termos acima expostos, submetendo este ato ao juízo homologatório de Vossa Excelência.

 

Brasília/DF, 14 de julho de 2016.

 

Ivan Cláudio Marx

Procurador da república

A questão-chave é, se a própria “acusação” não descrevia crime algum, fato este admitido pelo próprio Ministério Público Federal, todo o processo de impeachment nunca teve razão de ser. Se sua validade for mantida, mantém-se apenas e tão somente um golpe, uma fraude, uma mentira que desde o início somente teve o objetivo de tirar o povo da jogada, isolar do poder artificialmente os eleitores do PT, e na base do arbítrio, excluir a vontade popular. Uma enorme maracutaia que rasgou e jogou no lixo toda a ordem constitucional brasileira.

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Aberta a porta do inferno golpista pela condenação de Dilma sem crime, logo em seguida também foi possível condenar Lula sem crime, através da denúncia do ex-presidente de haver “recebido um apartamento” que nunca foi dele, acusação “transformada” na hora da sentença, para o ato de “receber uma reforma” que jamais existiu.

O impeachment sem crime pariu a condenação sem crime que inaugurou o país sem lei, sem Estado, sem governo, sem verdade, onde hoje, no máximo, sobrevivemos. E sem fechar a porta do golpe, sem anular o impeachment – no Judiciário, no voto, ou na revolução – o Brasil continuará a ser, para sempre, o país sem futuro. Será que vamos deixar?

O fim: Dia Dilma dos 100 mil

Contra o país sem futuro, cem mil vozes representando milhões se levantaram em todo o Brasil para registrar sua luta, outorgando poderes aos advogados para ingressar com a ação mais popular da história do Brasil, pela anulação do golpe. E isto com assinatura de próprio punho e RG/CPF.

Povo que deixa uma meia dúzia jogar a sua vontade e o seu poder no lixo – mesmo esse poder ordeirinho do voto das democracias capitalistas – não tem mesmo direito de reclamar de mais nada. Mas no dia 29 de abril de 2018, os cem mil do nosso povo ingressaram com a Ação Popular não só para reclamar e lutar até a vitória pela anulação do impeachment, mas também, e principalmente, para dar uma chance histórica ao combalido e hoje desconstituído Poder Judiciário brasileiro, de retomar o caminho para a exação jurídica, e restaurar a ordem constitucional brasileira. Foram levar ao Poder Judiciário a possibilidade do povo brasileiro voltar a acreditar nas suas instituições e tirar da cabeça, pelo menos por ora, que precisará mesmo resolver tudo no tapa, de arminha na mão.

O objetivo da Ação Popular é a anulação do impeachment, pois que a Presidenta não foi acusada, nem em tese, por crime algum, e a declaração de nulidade dos atos do vassalo do capiroto Temer, já que este aí nunca exerceu validamente o cargo de Presidente da República. Ou seja, é a ação que reconcilia as instituições brasileiras com a sua Constituição, por mais trabalho que isto possa dar depois de anos de bagunça generalizada.

Até o momento, os poderes ainda instituídos estão preferindo ouvir o quarteto de cordas do Titanic à voz do povo no iceberg da convulsão social que se aproxima. E a coisa para o Judiciário vai mal.

Pode ser um azar danado – para nossas instituições, bem entendido – mas a Ação mais Popular do Brasil acabou sendo sorteada justamente para o menos imparcial juiz brasileiro (e olha que não esquecemos do Moro): o notório militante “Fora Dilma”, Itagiba Catta Preta Neto. Não precisa ser muito esperto para perceber mais essa coincidência entre Lula, Dilma e a brutalidade natural que o povão já está acostumado no seu dia-a-dia: a conhecida dobradinha condenação sem crime e justiça sem juiz, só que agora atacando Presidentes da República.

E para surpresa de ninguém, vejam as atitudes de Catta Preta:

1) De cara, indeferiu a liminar que colocava a Presidenta de volta no Planalto e ordem na casa já em 2018;

2) Quando tomou uma suspeição na cabeça, se escondeu debaixo da mesa e jogou uma juíza na fogueira para dizer que o assunto não era com ele;

3) Deixou o processo praticamente dormindo na gaveta por dois anos, sem nem citar o Conde Drácula Temer;

4) E depois de eleito o Satanás, saiu da tumba do seu esconde-esconde para “sentenciar” o processo, extinguindo a Ação Popular em cinco parágrafos, sob o singelo fundamento de que “a história sepultou a pretensão”.

Por fim, mantendo-se à altura de todas as expectativas, após os embargos de declaração impetrados pelos autores em 21 de julho último lembrarem ao judiciário das regras de ouro do mundo jurídico de antigamente – quando ainda se levava a sério regras como “julgamento por juiz suspeito é nulo” – solicitando, assim, ao menos uma decisão na exceção de suspeição, o digníssimo militante “Fora Dilma” que ora preside o processo contra o “Fora Dilma” preferiu novamente sepultar-se em tumba esplêndida, mantendo o processo inerte desde então.

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Posfácio: o mundo depois do fim

Tudo bem que desde Hegel sabemos que o juiz é a contingência da justiça e do direito. Um agente particular, sempre suspeito de exercer o puro arbítrio, contrariando a universalidade da sociedade e das instituições que emergem do tecido social. Mas quando é o próprio poder instituído, como um todo, que passa a agir negando-se a si mesmo, é sinal claro e inequívoco que toda a estrutura baseada na legitimidade outorgada pelo povo irá ruir mais cedo ou mais tarde.

Abaixo do capô desta estrutura institucional, o que existe é o motor de toda a história, a boa e velha luta de classes. Na luta de classes, o que menos importa são as intenções, as narrativas, o que a pessoa pensa que está fazendo e em nome do que ela acha que está lutando. A única “semiótica” que vale para a história concreta é a ação concreta.

Com a ordem democrática rompida pelo golpe de 2016, hoje o STF se vê às voltas com hordas fascistas que deliberadamente lutam pela extinção da corte suprema, acampam às suas portas e lhe jogam foguetes, ainda de artifício, embora guardem suas armas de verdade embaixo dos colchões. E ausente a Constituição Federal jogada no lixo com os milhões de votos de Dilma Rousseff, o STF foi obrigado a valer-se da vetusta lei de (in)segurança nacional, aprovada em épocas de ditadura, com o único propósito de, em desespero, proteger-se. Um sinal da história que não deveriam ignorar.

Não há dúvidas que a burguesia hoje tenta desesperadamente devolver o Cão fascista para sua jaula no inferno. Sabe que não tem condições logísticas e econômicas de bancar um regime francamente fascista duradouro, onde teria que aliar a ausência de direitos civis a um mínimo de crescimento econômico, capaz de ao menos amortecer a luta de classes. Mas isto em um mundo em crise pós-pandemia e altamente conectado. Bem diferente dos saudosos anos 60 com petróleo e dinheiro barato, além de seus meros 90 milhões de brasileiros rurais em ação, todos ligados na Globo.

A burguesia sabe também que brincar com o incontrolável cão fascista em épocas de depressão econômica poderá ter um efeito “rebote”, de acelerar um gosto popular pela ação direta, que nas voltas dialéticas que o mundo dá, poderá desaguar em uma convulsão social sem precedentes, chegando ao STF não só com bombinhas de brinquedo, e com um efeito bem diferente do almejado pelo neoliberalismo de Guedes ou do oportunismo farsesco do cramunhão Bolsonaro.

Sem anular o golpe, e pelo contrário, normalizando-o, o Poder Judiciário, e as próprias instituições burguesas, provavelmente perderão suas últimas chances de restabelecer uma ordem “democrática” que, ao fim e ao cabo, serviu como meio de manter o povo em ordem, trabalhando, alimentando-se e mantendo o capital no processo. No Brasil, pelo menos desde a Revolta Comunista de 1935, ou a burguesia estabelece um consenso real com os trabalhadores, mantendo instituições que garantam alguma legitimidade popular no poder, ou enfrenta os rigores da luta de classes crua e nua, cada vez mais difícil de conter.

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No momento, não sabemos ainda se “quem sepultar por último sepultará melhor”. A única certeza é que através do judiciário, do voto ou da revolução, o Brasil encontrará novamente o seu caminho, tomado pelas mãos golpistas de 31 de agosto de 2016, pois o futuro mantém-se inevitável.

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