Nota divulgada hoje pelo PT denuncia a manobra de Luiz Fux ao convocar julgamento que pode anular decisão de Fachin relativa às condenações do ex-presidente
por William Dunne
Na tarde desta segunda-feira (5), o Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota em defesa do ex-presidente Lula. O texto denuncia a manobra do presidente do STF Luiz Fux, que marcou um julgamento para o dia 14, a pedido da Procuradoria Geral da República, em que o plenário da corte poderia impugnar a decisão monocrática de Edson Fachin que anulou as sentenças de Sergio Moro contra o ex-presidente por incompetência de jurisdição, acolhendo um pedido que a defesa fazia desde 2016.
O texto assinado por Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, Elvino Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados, e Paulo Rocha, líder do PT no Senado Federal, afirma que “causa perplexidade que o presidente do STF tenha marcado para o próximo dia 14 o julgamento, no plenário da Corte, de impugnação apresentada pela Procuradoria Geral da República à decisão monocrática do ministro Fachin, sendo que a competência para tanto é da Segunda Turma”.
A nota assinala também a animação de setores de direita com a possibilidade de que se volter atrás nas decisões que beneficiaram Lula, atropelando-se as leis e a competência da Segunda Turma do Supremo:
o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula – que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro – venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte.
Alerta
A denúncia do PT visa alertar a população para mais um ataque da direita aos direitos de Lula e de todo o povo brasileiro. E destaca que o PT “considera absolutamente necessário apresentar tais esclarecimentos à Nação e alertar a sociedade para a movimentação dos pescadores de águas turvas, que pretendem revogar as corretas decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinformação”.
Desde que a decisão de Fachin restabeleceu os direitos políticos de Lula, o ex-presidente apareceu imediatamente como um claro candidato para 2022. Mais do que isso, o contraponto ao presidente Jair Bolsonaro representado por suas aparições públicas teve efeitos como convencer Bolsonaro da necessidade do uso de máscara, da vacinação e de que a Terra é redonda. Outro efeito colateral foi a direita tradicional ficar sem espaço nas eleições do ano que vem, polarizadas entre as políticas sociais e de crescimento defendidas por Lula e a confusão política da extrema-direita. Talvez isso explique o perigo de uma virada de mesa no STF.
Confira a íntegra da nota do PT:
A decisão do ministro Edson Fachin, determinando a anulação dos processos referentes ao ex-presidente Lula na 13ª. Vara Federal de Curitiba por incompetência de jurisdição, e o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula são atos jurídicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela Defesa do ex-presidente.
Tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribuíram para resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro, dentro e fora do país.
Tiveram ampla repercussão nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude de seus direitos políticos, o que significa também devolver ao povo brasileiro a esperança no futuro do país.
A defesa do ex-presidente Lula já manifestou formalmente ao STF o claro entendimento de que de tais decisões não cabe recurso ao plenário da Corte e que ambas estão afetas exclusivamente à competência da Segunda Turma. Tal entendimento é amparado na lei, no Regimento do STF e nos precedentes firmados em plenário, aplicados a dezenas de outros julgamentos.
É inquestionável que o ministro Edson Fachin tinha competência e razões, tanto jurídicas quanto processuais, para anular as sentenças impropriamente transitadas na Vara de Curitiba. É também fora de questão que a Segunda Turma entendeu necessário prosseguir no julgamento das ações conexas, como o fez no habeas corpus da suspeição, e que a anulação das sentenças não aboliu outras ilegalidades apontadas pela defesa do ex-presidente.
Por tudo isso, causa perplexidade que o presidente do STF tenha marcado para o próximo dia 14 o julgamento, no plenário da Corte, de impugnação apresentada pela Procuradoria Geral da República à decisão monocrática do ministro Fachin, sendo que a competência para tanto é da Segunda Turma.
Agora, o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula – que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro – venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte.
São os mesmos que apoiaram desde o início a violação do Direito, da Constituição e do devido processo legal para promover a perseguição da Lava Jato contra Lula. São os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos políticos claros e também interesses inconfessáveis.
A decisão monocrática de 8 de março e o julgamento concluído em 23 de março são cristalinos: revogam as ilegalidades e parte das injustiças contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba. Afetam exclusivamente a Lula e a nenhum outro réu ou condenado pela Lava Jato. Não afetam em nada a segurança jurídica do país; ao contrário, restauram o que dispõe a lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justiça.
O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necessário apresentar tais esclarecimentos à Nação e alertar a sociedade para a movimentação dos pescadores de águas turvas, que pretendem revogar as corretas decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula, valendo-se uma vez mais da mentira e da desinformação.
Não toquem nos direitos de Lula!
Justiça para Lula é Justiça para o Brasil!
Brasília, 5 de abril de 2021
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores
Elvino Bohn Gass, líder do PT na Câmara dos Deputados
Paulo Rocha, líder do PT no Senado Federal