Duas ações intimidatórias, uma do governo federal e outra de uma associação de oficiais militares, intensificam o ataque do fascismo à liberdade de expressão
por Vitor Teixeira
Assim como na ditadura militar de 1964, a sanha autoritária do bolsonarismo já deu claros sinais de que a imprensa e a liberdade de expressão são inimigas fundamentais do projeto nazi-fascista do governo federal. Como já era esperado, as “aproximações sucessivas” dos militares começam a chegar na arte, mais precisamente no humor gráfico. Nessa semana duas ações chamam atenção pelo seu grau de violência.
Ontem (15) uma charge do cartunista Renato Aroeira, em que a cruz vermelha de um hospital é transformada em suástica pelo presidente da República, se tornou alvo de uma investigação criminal.
“Solicitei à PF e ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26.”, publicou André Mendonça, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, em seu twitter.
Chefe hierárquico da Polícia Federal, o ministro-inquisidor já dá o veredito: é considerado crime “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos”. Aroeira, que faz parte do grupo Jornalistas pela Democracia, declarou em suas redes sociais:
“A SeCom deveria se chamar SeCen – Secretaria de Censura”.
No dia 13 de junho, foi a vez dos cartunistas Laerte, João Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor serem acionados pela Justiça por conta de cinco charges que criticavam a violência da Polícia Militar de São Paulo, fazendo referência ao episódio que provocou a morte de nove jovens em um baile funk na favela de Paraisópolis no dia 1 de dezembro do ano passado.
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A intimidação veio da Defenda PM, uma associação de oficiais militares do estado de São Paulo que pediu um esclarecimento criminal à Folha de S. Paulo, jornal onde as charges foram publicadas. A entidade, fundada em 2016 e conhecida por abrigar a ala mais radical da corporação paulistana, considerou as imagens “constrangedoras” tanto para ela, quanto para seus 2.000 associados, e por isso entrou na Justiça. O pedido de esclarecimento criminal é o primeiro passo para uma ação penal propriamente dita. O cartunista Benett rebateu a intimidação acusando a censura:
“Esse é um prelúdio de uma perseguição mais acirrada contra a imprensa e o jornalismo crítico – algo que é parte da cultura deste governo”.
A sátira, utilizada por chargistas como ferramenta de crítica e provocação aos governos e homens públicos, sempre foi alvo de perseguições e medidas arbitrárias no Brasil. Em 1969, depois de uma entrevista feita pelo cartunista Jaguar e os jornalistas Tarso de Castro e Sérgio Cabral com a atriz Leila Diniz, foi determinada a censura prévia aos meios de comunicação no país, conhecida como Lei de Imprensa. Em 1970, onze membros da redação d’O Pasquim foram presos depois de publicarem uma imagem que fazia troça com o quadro de Dom Pedro às margens do Ipiranga.
As prisões de jornalistas e cartunistas se tornaram recorrentes nos anos seguintes, que posteriormente se transformaram em dois atentados a bomba à redação do Pasquim. Nos anos 80, as bancas que vendiam jornais alternativos de crítica ao governo militar também foram atacados, o que fez que com grande parte dos pontos de venda decidissem parar de comercializar esse tipo de material, temendo ameaças e retaliações.
Mais uma vez na história do Brasil vemos instituições se lançando num ataque contra a produção de humor gráfico, dessa vez de maneira mais explícita, com ameaças abertas nas redes sociais, vindas de membros do governo federal. Um ataque que, baseado nas declarações de Jair Bolsonaro, que manda jornalistas calarem a boca, e ordena boicote aos veículos de comunicação que o criticam, só tende a aumentar.
Como já diziam os provocadores do Pasquim, “quem é vivo sempre desaparece”.