Programa de Bolsonaro é um desmonte do Minha Casa Minha Vida, não prevê a construção de novas moradias para a faixa mais pobre e acaba com participação popular nas política de habitação
por Danilo Matoso
Na última semana de agosto, por meio da Medida Provisória 996/2020, o Governo Federal lançou o que considera ser seu programa habitacional – batizado de “Casa Verde e Amarela” –, destinado a substituir o ainda vigente Programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009 no final do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e uma das marcas do governo de Dilma Rousseff.
Como praticamente tudo o que brota do governo Bolsonaro, o programa tem a marca da inépcia e do esquematismo – para desespero dos milhares de servidores encarregados de implementá-lo e para desalento dos milhões de beneficiários em potencial. A totalidade dos programas desse governo parece trazer “Brasil” ou “Verde e Amarelo” no nome, numa especie de derivação de seu slogan patriótico-religioso traduzido diretamente da Alemanha nazista: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” – ou Deutschland über Alles, para ficarmos com o original. Isso fez com que a marca do “Casa Verde e Amarela” fosse uma casa… azul, já que o símbolo do “Minha Casa Minha Vida” petista era… uma casa verde e amarela.
Parece vago e confuso porque é vago e confuso. A ignorância, o esquematismo, a inépcia e o desleixo parecem ser as principais alavancas de desmonte de políticas públicas dos últimos anos, e em especial do governo Bolsonaro. Foi assim com as políticas de Economia Solidária nos tempos de Temer, tem sido assim com as políticas culturais em geral e de Patrimônio Cultural em particular, é assim com as políticas habitacionais porque, enfim, o objetivo dessa turma é realmente desmontar o país. Praticamente em sua totalidade, as políticas do governo são antipolíticas: visam a destruir, e não a construir.
Na realidade, trata-se da extinção do que restava de um programa de habitação popular para substituí-lo quase que na íntegra por um programa de financiamento habitacional. Isso significa que o foco não está em levantar demandas em áreas críticas, prover aquela população com saneamento básico e condições de salubridade etc., mas sim em redirecionar os recursos outrora voltados para tal fim para uma política de crédito bancário a juros relativamente baixos para a população capaz de se credenciar para tanto – aqueles com empregos formais, propriedade da terra etc.. Excluem-se assim da política habitacional oficial as famílias menos favorecidas, nada menos que 80% da demanda por habitação do país. Em lugar delas, uma parcela um pouco menos desfavorecida terá a possibilidade de se endividar.
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Era sabido que o Minha Casa Minha Vida estava longe de ser o programa habitacional dos sonhos. Poder decisório excessivo era concedido às empreiteiras capazes de alavancar os empreendimentos, resultando em diversos bairros novos, salubres, mas longínquos – dispendiosos para a população e para a cidade. Por outro lado, a própria existência do programa pôs fim a um hiato de mais de duas décadas de virtual ausência de programas habitacionais nacionais, desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986 e incorporação de suas funções à Caixa. O Minha Casa Minha Vida contratou a execução de 5,7 milhões de unidades habitacionais entre 2009 e 2019, provendo moradia para mais de 12 milhões de pessoas. Após a crise global de 2008, foi uma importante política anticíclica, capaz de injetar mais de R$ 100 bilhões na economia –, gerando 3,5 milhões de empregos e ativos no mercado, revertidos ainda em arrecadação para o próprio Estado.
O foco das políticas habitacionais, para além da questão econômica, estava sobretudo na chamada “Faixa 1”, que propiciava 0% de juros e 90% de subsídio estatal para famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.800 – por exemplo, uma família poderia adquirir por R$ 5.000, sem juros, um imóvel de R$ 50 mil. Cerca de um terço das moradias construídas até 2016 correspondiam a esta faixa.
O Minha Casa Minha Vida tem ainda o mérito de constituir parte de um ciclo virtuoso de ampliação da participação popular em processos decisórios sobre a Política Urbana que vinha em ascensão desde a inclusão do capítulo sobre o tema nos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988. Tal ciclo ganhou novo fôlego com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001, com a criação do Ministério das Cidades em 2003, com a formulação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) em 2005, com a instituição de um sistema de participação popular focado no Conselho das Cidades ao longo dos 13 anos de governo petista.
Não por acaso, algumas das experiências mais bem-sucedidas nesse sentido encontram-se justamente no chamado Minha Casa Minha Vida Entidades, em que os movimentos de luta pela moradia – como a União Nacional por Moradia Popular ou o Movimento Nacional de Luta pela Moradia – foram capazes de pautar e articular o investimento do programa segundo as demandas da população, dividida entre construção de novas unidades habitacionais e a requalificação de imóveis urbanos usados, permitindo mesmo um sistema de autogestão. Ao todo, essa modalidade do programa viabilizou 460 empreendimentos em todo o país, produzindo cerca de 300 mil unidades rurais e urbanas. Mais que uma “política anticíclica”, foi capaz de fomentar um importante modelo de organização e poder popular.
Desmonte Verde e Amarelo
No governo Temer, o Conselho das Cidades – assim como todos os demais Conselhos – já vinha sendo extinto. O Programa Minha Casa Minha Vida já vinha sofrendo os boicotes e desidratações habituais no pós-golpe – embora se mantivesse o aporte de recursos necessários ao menos à conclusão das obras contratadas. Com o advento do governo Bolsonaro, o Ministério das Cidades foi extinto e incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O Casa Verde e Amarela, elaborado sem qualquer participação da sociedade civil, parece ser a pá de cal na política habitacional federal.
Segundo o Observatório das Metrópoles, embora coloque a antiga Faixa 1 – rebatizada de Grupo 1 – no texto do Programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional sinaliza claramente que não haverá contratações para as famílias de baixa renda a curto/médio prazo – o que, aliás, já vinha ocorrendo desde o início do governo Bolsonaro. A MP 996/2020 prevê ainda a execução judicial dos beneficiários da Faixa 1 já contemplados anteriormente, mas hoje inadimplentes há mais de 90 dias. Nada menos que 40% dos mesmos estão em tais condições, e poderão ter seus bens alienados com despejo das famílias em plena pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com o Observatório das Metrópoles, o Casa Verde e Amarela abre ainda mais brechas para a aplicação de recursos sem vínculos com as políticas habitacionais municipais, as quais ficariam responsáveis apenas pela infraestrutura urbana em empreendimentos formulados pelo setor privado, intensificando problemas que já haviam surgido no Minha Casa Minha Vida.
O tom geral do programa, enfim, é a conversão do problema da política habitacional em uma assistência pulverizada entre os indivíduos e por iniciativa do empresariado, desmobilizando tanto quanto possível as organizações populares como caminho para o direito à moradia, fechando ainda as portas do Estado à participação popular. Tal intenção não passou despercebida pela Câmara dos Deputados. Em dois dias, os parlamentares apresentaram nada menos que 500 emendas à Medida Provisória 996/2020, visando agregar ao Casa Verde e Amarela um mínimo de caráter social.
Desse embate de forças em que a legislação é a arena de disputas, dificilmente resultará uma política habitacional consistente. O Governo já mostrou a que veio – ou a que não veio – e o verdadeiro fiel da balança nessa tentativa de desmonte será a capacidade de articulação entre as organizações populares e os municípios – agora passando por processo eleitoral, é bom lembrar –, visando a estabelecer linhas políticas locais capazes de lidar com o problema habitacional com algum auxílio financeiro possível pelas frestas da burocracia federal.
A pandemia de Covid-19 já tornou evidente que o direito a moradia é muito mais que uma questão de patrimônio: é uma questão de saúde pública, é uma questão de mobilidade urbana e direito a usufruir da cidade. É uma questão de humanidade, enfim. Para os mais de 30 milhões brasileiros sem acesso a casa pra morar, como lembra Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, “é uma questão de vida ou de morte”. O presidente da República já disse a que veio: “e daí? Não sou coveiro”.