O limbo jurídico em que essas empresas funcionam, evitando impostos e direitos trabalhistas, é o que possibilita sua formação de oligopólios
por Bruno Machado
Em seu editorial do dia 11 de agosto, o jornal Financial Times cobrou da Uber que ofereça os direitos trabalhistas aos seus motoristas, e reconhece que os motoristas de Uber e trabalhadores de empresas da gig economy são empregados como quaisquer outros e não empreendedores.
Apesar de ser um jornal abertamente defensor do liberalismo econômico, o que é esperado já que está situado em um país central do capitalismo global, o FT não referenda o mito liberal de que direitos trabalhistas e impostos geram desemprego. O motivo dessa alegação comum na direita brasileira ser falso não foi exposto no editorial do jornal, que teve como foco os processos jurídicos envolvendo a matéria e entrou pouco no âmbito da economia.
Leia também:Direitos trabalhistas e impostos não geram desemprego porque não alteram a demanda por consumo, apenas aumentam custos de produção de todos os setores ou de parte deles e provoca mudanças no consumo e consequentemente uma recolocação de força de trabalho no mercado. Se motoristas de Uber passarem a ter direitos trabalhistas, os custos das viagens subirá, o que pode reduzir a demanda por consumo desse tipo de serviço. Acontece que, como a renda nacional não foi modificada por esse fato, essa redução de demanda por consumo é transferida para outros serviços e produtos, mantendo o nível de emprego da economia.
As grandes empresas da gig economy gastam boa parte de suas receitas com lobby e think tanks para evitar direitos trabalhistas e impostos, alegando mitos como o risco de desemprego. A realidade é que o limbo jurídico em que essas empresas funcionam, evitando impostos e direitos trabalhistas, é o que possibilita sua formação de oligopólios, além, é claro, de seu enorme poder econômico. Caso impostos e direitos trabalhistas sejam pagos normalmente pela Uber e outras empresas da gig economy, o mercado ficará mais aberto a competição, já que as empresas entrantes não terão que funcionar nesse limbo jurídico que tem alto custo com lobby e honorários advocatícios, inviáveis para empresas que não tenham balanços bilionários.
Dessa forma, direitos trabalhistas para trabalhadores da gig economy, compatíveis com a nova realidade do mercado de trabalho, teria um efeito de reduzir a desigualdade no mercado de trabalho, o que melhora as condições sociais gerais da sociedade como saúde e segurança.