O Brasil dos livros vermelhos e o Brasil da fome

Milton Temer culpa as políticas do PT no governo pelo avanço da extrema direita, no entanto devemos recordar como a esquerda reagiu ao golpe em 2016

Imagem: endless2017
por Matheus Dato

A polêmica sempre encontrou lugar privilegiado na formação programática do marxismo revolucionário ao longo de toda a história. Mesmo nos momentos em que o óbvio ululante não deixava espaço para qualquer divergência prática, houve a necessidade de se debater às claras os motivos das decisões políticas nas organizações da classe trabalhadora, para o bem e para o mal.

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Talvez se superestime hoje a discussão teórica em detrimento da prática, não é possível negar. Mas no fim das contas ainda se faz necessária uma posição clara sobre certas ideias que circulam na esquerda brasileira.

Recentemente, o militante, dirigente e intelectual Milton Temer, fundador do Partido Socialismo e Liberdade, utilizou-se de uma citação do revolucionário Frantz Fanon para tecer uma crítica ao ciclo petista de governos federais e também à possível candidatura de Lula em 2022, apoiada inclusive por setores de seu partido, o PSOL. O pequeno texto em questão foi publicado no Facebook.

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que todos os partidos do campo de esquerda têm o direito inalienável de construir seus programas eleitorais baseados em sua análise de conjuntura, nas necessidades de sua base e em suas convicções políticas. Nesse sentido, pela própria natureza do que serão as próximas eleições gerais, a pré-candidatura de Glauber Braga (PSOL-RJ) não oferece qualquer dano à construção de uma disputa eleitoral de esquerda com condições de vitória; trata-se de uma necessidade do partido em estabelecer as suas linhas políticas e afirmar-se como bem entender, correta ou incorretamente.

A problemática das declarações de Milton Temer nas redes sociais não está aí. Localiza-se, na realidade, no modo como a pretensa radicalização da esquerda por meio de seus quadros carrega um descolamento brutal das necessidades e da experiência política das massas com os governos democráticos de Lula e Dilma, bem como dos governos posteriores ao golpe de Estado.

Temer cita diretamente o epílogo de Fanon, escrito originalmente no contexto da guerra de libertação nacional argelina: “A revolução é essencialmente inimiga das meias medidas, dos compromissos, dos recuos. Levada a termo, salva os povos; interrompida a meio caminho, causa sua perdição e consuma sua ruína. O processo revolucionário é irreversível e inexorável. O senso político ordena que não se obstrua sua marcha”. Em seguida, o companheiro retira do seguinte trecho que, ao substituirmos “revolução” por “reformismo revolucionário”, conseguiremos supostamente entender porque os governos petistas seriam os responsáveis pelas bases da situação fascista vivenciada hoje no Brasil, ao invés de terem conduzido o país a um ponto mais avançado do ponto de vista civilizacional.

Existem dois problemas aparentes nesta infeliz reflexão. O primeiro deles é que não havia um “reformismo revolucionário” latente na classe trabalhadora e tampouco no Partido dos Trabalhadores, explícito na resolução do XII Encontro Nacional do PT em 2001. A visão geral guardava profundas semelhanças com a conjuntura atual: a solidificação de uma frente política de reconstrução nacional após a barbárie do neoliberalismo. Não havia em marcha nenhum projeto concreto de reformismo revolucionário em toda a esquerda, tampouco de revolução que desse resposta aos problemas imediatos do Brasil em 2002.

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Chegamos agora ao cerne curioso da questão. Os governos petistas foram capazes de fazer avançar algum projeto civilizacional no país? Estes mesmos governos são responsáveis pelas bases do fascismo brasileiro pós-golpe?

À primeira pergunta, precisamos nos questionar a que tipo de avanço civilizacional nos referimos. Se desejamos pensar em termos estritos o avanço do Brasil em relação à superação da barbárie capitalista, certamente não avançamos nem com os governos petistas e nem em qualquer outro momento de nossa história. Se olharmos para as condições materiais mais imediatas do povo brasileiro, a situação se inverte completamente.

Breve panorama do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): levantamentos do Ipea mostram um Brasil que possuía 34,9% de sua população em situação de fome no ano de 1999; 300 crianças morriam de desnutrição diariamente no território brasileiro, fato que despertou até mesmo os sensíveis corações do Jornal Nacional. Entre 1991 e 2002, 165 empresas estatais foram privatizadas. As taxas de desescolarização superaram períodos da ditadura militar, segundo dossiê educacional de Durham (1999).

De que maneira poderemos sustentar, portanto, que não houve avanço civilizacional no momento em que 11 milhões de pessoas foram retiradas da fome em apenas um ano, 2003-2004, segundo o Memorial da Democracia? Em que outro momento da civilização brasileira um aparelho do imperialismo, como as Nações Unidas, foi obrigado a reconhecer o aumento real de 80% no salário mínimo, como ocorreu entre 2003 e 2010? Houve outro momento em que o Brasil esteve tão próximo institucionalmente dos povos que desafiaram a hegemonia do império, com destaque para a causa do povo palestino? Em que outro período de nossa história, especialmente de nossa história burguesa, verificamos condições de vida mais favoráveis à classe trabalhadora do que no ciclo democrático-burguês dos governos do PT?

Negar esta situação histórica por quaisquer que sejam os motivos não somente é uma injustiça e uma falsidade na análise: é um risco político para um dirigente do movimento de luta dos trabalhadores a nível nacional. Todo erro é perigoso e possível, mas a chance de desmoralização perante uma classe trabalhadora que sentiu no seu cotidiano mais imediato o avanço civilizacional mínimo do ciclo petista, esta classe trabalhadora desorganizada, despolitizada e pouco afeita às discussões intra-partidárias, esta classe trabalhadora concreta, é simplesmente lastimável.

Para além disto, é possível dizer que a tática dos Governos Lula e Dilma lançaram as bases para a situação política corrente? Sim, mas não da maneira como gostariam os próceres da combatividade.

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Os erros crassos cometidos por uma direção munida da linha política incorreta no PT, refletida no governo, são amplos e bem conhecidos: a estratégia falida de conciliação de classes, a despolitização do povo como subproduto de uma inserção nos mercados capitalistas, a desmobilização das massas altamente aderidas ao Partido dos Trabalhadores, a super-domesticação de um sindicalismo já domesticado, o apoio acrítico nas alianças sem programa e a burocratização e institucionalização da própria organização partidária figuram como alguns entre muitos exemplos.

Ocorre que não foram estes os motivos que ensejaram o golpe de Estado de 2016, aquele que efetivamente consolidou as bases do bolsonarismo. Sem dúvidas tais condições contribuíram grandemente para a fragorosa derrota experimentada, mas não foram elas que ensejaram a realização do golpe como projeto orquestrado pela burguesia e pelo imperialismo: foram as contradições fundamentais entre a classe dominante e o governo democrático que encetaram a derrubada da presidência e a perseguição judicial e policial movida contra o PT e os militantes trabalhadores que compõem a sua base. São justamente os “avanços civilizacionais” invisibilizados por Milton Temer que representaram um entrave ao programa político das elites dominantes e do imperialismo, para além dos óbvios e inegáveis erros que até o dado momento são objeto de crítica em todos os campos da esquerda comprometidos verdadeiramente com um projeto popular.

Não somente, cabe analisar em que posição se encontrava a esquerda que hoje procura imputar ao Partido dos Trabalhadores a responsabilidade pelo golpe, não sem razão. O texto “Contra qual golpe lutar?”, escrito por Giovanni Frizzi, militante do Partido Comunista Brasileiro, e publicado no dia 24 de junho de 2016 no portal do mesmo partido, traz indícios importantes da posição tomada pela pretensão revolucionária à época. Vejamos os seguintes trechos: “No campo das lutas sociais, tais setores como a CUT, CTB e UNE que defendem o governo do PT desde a eleição de Lula em 2003, são os mesmos setores que em nenhum momento envidaram esforços suficientes para barrar os ataques do seu governo contra os interesses da classe trabalhadora. E, agora, buscam mascarar as lutas necessárias através do discurso de ‘golpe’ e ‘defesa da democracia’.”

No entender do autor, replicado pelo sítio oficial de seu partido, a luta contra o golpe e a defesa da democracia seriam “desnecessárias” em relação a outras lutas mais urgentes, sabe-se lá quais seriam. Não é tão ruim, apesar da infantilidade e do claro erro da posição. Pode piorar, claro, e piora, pois nos parágrafos seguintes o autor se desvela em comparar o impeachment de Dilma ao de Collor, denunciando que o ex-presidente havia sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal e que, portanto, defender a inocência de Dilma pela cabal ausência de provas de crime de responsabilidade seria equivalente a anunciar que Collor também teria sido golpeado.

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Não para por aí, o autor ainda faz referência ao Mensalão e à Lava-Jato, demonstrando as “ações ilegais” de… Lula, que estaria tentando se esquivar das investigações por meio de manobras jurídicas.

Além de se referir ao golpe de Estado como “suposto golpe” durante todo o texto, Frizzo ainda afirma que a “luta contra o golpe não possui nenhum conteúdo classista” e compara a legitimidade do governo Dilma ao governo-fantoche de Temer. Era este o nível, inclusive nas ruas, da pretensa alternativa radical que hoje faz coro ao apelo de Milton Temer, sem nenhuma palavra pública sobre a coparticipação na capitulação diante da maior ofensiva burguesa da Nova República.

Poderíamos ainda falar das figuras públicas do Partido Socialismo e Liberdade que serviram de linha auxiliar da Lava-Jato de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Marcelo Bretas, chegando a comemorar em redes sociais os avanços da operação arquitetada pelo imperialismo estadunidense e posar para fotos ao lado dos juízes-inquisidores do processo. A atuação de determinados setores do PSOL, exatamente aqueles que agora pedem a confiança dos revolucionários do Brasil, endossou a atividade da burguesia ou lançou indiferença sobre as tarefas da classe trabalhadora diante de um golpe de Estado carregado por elementos fascistas. A vanguarda não apresentou qualquer alternativa, em momento nenhum, e não semeou qualquer mobilização que pudesse radicalizar efetivamente as massas nas suas condições concretas de reivindicação e luta. Toda a esquerda brasileira, sem exceção, carrega o peso de uma autocrítica necessária e a derrota sofrida por seus próprios erros.

Talvez por isso o nível de diversos embates pareça tão despropositados. Como militante comunista hoje inserido organicamente nas fileiras do Partido dos Trabalhadores, enxergo pessoalmente com otimismo as tentativas de uma crítica furiosa ao reformismo vulgar, ao aburguesamento das direções e a toda sorte de linha política que afasta os trabalhadores do horizonte estratégico da revolução.

Porém, não se pode levar adiante esta crítica descolada da conjuntura do Brasil que passa fome. Nem tampouco se esquecer do concurso geral de partidos, organizações e dirigentes que, de alguma forma, colaboraram para a desmobilização classista diante do fascismo.

Ademais, força a todos os camaradas que lutam por nosso povo e pela derrota definitiva dos senhores deste mundo. A crítica entre os nossos tem caráter diferente da crítica aos inimigos, sob o risco de cairmos no jogo do outro lado, como ensinou o velho Mao Tse-Tung nos célebres colóquios de Ienam.

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Venceremos! Paz entre nós e guerra aos senhores.

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