Na América Latina, as diversas frações da burguesia sempre defenderam um tipo de liberalismo econômico combinado com uma “democracia de baixa intensidade”
por Pedro Fassoni Arruda
O texto abaixo é a terceira parte da série Sobre o Liberalismo.
1. Grosso modo, podemos identificar dois tipos de liberalismo: o liberalismo político e o liberalismo econômico. Fundamentalmente, como disse Norberto Bobbio (um dos mais prestigiados teóricos do liberalismo no século XX), o liberalismo político parte da premissa da separação dos PODERES do Estado, e o liberalismo econômico está ligado à ideia de separação das FUNÇÕES do Estado. Pelo menos nesta descrição tipológica, estou de acordo com Bobbio.
2. Não existe um consenso quando se trata de definir qualquer tipo de liberalismo. Mas é possível identificar alguns aspectos que dificilmente podem ser separados desses conceitos: o liberalismo político pode ser visto como uma corrente do pensamento que propõe a limitação e a separação entre os poderes do Estado, a defesa dos direitos individuais (propriedade, vida e liberdade), um governo representativo, a realização de eleições e o primado da lei sobre a vontade discricionária dos indivíduos e governantes (“Rule of Law”, “Estado de Direito” ou “Governo das Leis”).
Leia também:3. O liberalismo econômico, como foi dito, propõe a limitação das funções do Estado. Se o liberalismo político (pelo menos em tese) se opõe ao Estado absoluto, o liberalismo econômico se opõe ao Estado Social. Deste modo, os teóricos do liberalismo econômico defendem o chamado “Estado mínimo”: o princípio da “liberdade contratual” nas relações entre capital e trabalho, a “mão invisível” do mercado, a abertura comercial, a flexibilização trabalhista, a privatização de empresas, a ideologia meritocrática etc. Em suma, é a máxima expressão da economia de mercado, segundo a máxima “laissez-faire, laissez-passer” (deixar fazer, deixar passar).
4. O próprio Norberto Bobbio reconheceu que o liberalismo rejeita qualquer perspectiva coletiva. De acordo com ele, “não existe liberalismo sem individualismo”. Nessa perspectiva, o que nós chamamos de sociedade não passa de uma multidão de indivíduos, dispersos e isolados, cada um perseguindo os seus próprios interesses egoístas…
5. O liberalismo político pode coexistir com alguma variante social-democrata de Estado burguês, como é o caso do “Estado de bem-estar social” (como nos países escandinavos). E o liberalismo econômico pode ser aplicado em países governados por líderes fascistas e genocidas, como foi o caso de Pinochet no Chile. A propósito, a grande inspiração do nosso atual ministro da economia é o modelo chileno de Pinochet, inspirado nos gurus da Escola de Chicago (Paulo Guedes é um conhecido “Chicago Boy”).
6. A História nos mostra que, na América Latina, as diversas frações da burguesia sempre defenderam um tipo de liberalismo econômico combinado com uma “democracia de baixa intensidade”, para utilizar aqui um eufemismo. No Brasil, na Argentina, no Chile, no Uruguai, na Venezuela e em muitos outros países, o padrão é invariavelmente o mesmo: sempre que há um aumento da participação popular, e o conflito distributivo é intensificado, os “liberais” mostram que a única coisa que importa é a defesa da propriedade. E nem se envergonham quando lambem as botas do imperialismo. Afinal, quando eles sentem necessidade de preservar os seus privilégios, não hesitam em massacrar o seu povo mostrando servilismo aos agentes estrangeiros…
O moralismo paralizante das gangues pós-modernas de esquerda precisa de respostas como esse excelente texto.
[…] que sobreveio acabou trazendo uma brutal política neoliberal mais condizente com a cartilha de “estado mínimo” do Consenso de Washington que com a Carta Magna: Collor, que chamava servidores públicos de […]