Será que limitação dos poderes de Estado, divisão entre os Poderes e eleições representativas e periódicas realmente servem para caracterizar o liberalismo político como a ideologia de um sistema democrático?
por Pedro Fassoni Arruda
Este é o primeiro texto da série Sobre o Liberalismo.
Tá rolando uma confusão gigantesca em torno do conceito de liberalismo. Permitam-me tentar colocar alguns pingos nos is. Comecemos pelo liberalismo político (trataremos do liberalismo econômico depois).
1. O liberalismo político tem sua matriz no pensamento de autores como John Locke, Os Federalistas, Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill, entre outros.
2. Essa doutrina propõe a limitação dos poderes do Estado e a defesa dos direitos individuais. Resulta das lutas da burguesia contra o Estado absolutista, numa época em que a burguesia poderia ser considerada uma classe revolucionária.
3. Mas como limitar os poderes do Estado? Dividindo-o em diferentes ramos: Executivo (administração pública), Legislativo (promulgação de novas leis ou revogação das existentes) e Judiciário (aplicação das leis aos casos concretos). Este é o beabá e todo mundo deve saber, assim penso…
4. As revoluções burguesas ditas “clássicas” podem ser consideradas episódios dessa luta: a Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688-89), a Revolução Americana (Guerra de Independência entre 1776 e 1783) e a grande Revolução Francesa de 1789.
5. Vamos pegar como exemplo a Revolução Americana (ou estadunidense, como eu prefiro). O resultado da Independência foi o surgimento de um Estado liberal, cujos traços gerais foram delineados na Constituição aprovada na Convenção da Filadélfia, em 1787. A Constituição é todinha liberal: tem a separação do poder nos três ramos: Presidente da República, Congresso bicameral e Suprema Corte de Justiça (além dos Executivos e Legislativos estaduais e dos tribunais inferiores)…
6. No liberalismo político político estadunidense, os presidentes são eleitos a cada quatro anos, em eleições “idôneas”, e existe a possibilidade de alternância no governo entre partidos rivais. Os representantes do povo no Congresso fiscalizam os atos do presidente da República, fazem as leis etc. A Suprema Corte é a “guardiã” da Constituição, e exerce algum tipo de controle e fiscalização dos demais poderes. Nesse sistema, onde teoricamente nenhum poder está acima dos demais, existe uma interpenetração que faz com que “o poder se torne um antídoto contra o próprio poder”, como dizia Alexander Hamilton.
7. Então ali estão consagrados os direitos individuais, como a vida, a liberdade e a segurança. O povo ou seus representantes podem remover o presidente, não o reelegendo ou aprovando o impeachment. O calendário eleitoral é sempre respeitado, existe alternância no governo, o princípio da representação assegura um certo equilíbrio entre governo e sociedade etc.
8. Tudo isso serve para caracterizar o liberalismo político como um regime democrático, certo? ERRADO! O problema é confundir liberalismo político com democracia, algo que nem mesmo um liberal como Norberto Bobbio fez. Na sua gênese, o liberalismo era tudo, menos democrático. John Locke, Thomas Jefferson e muitos outros eram defensores da escravidão e proprietários de escravos. Quando eles diziam “povo”, estavam se referindo UNICAMENTE aos proprietários de terras, homens brancos e livres. Não incluíram as mulheres, os negros, os brancos “livres” que eram pobres e não tinham propriedades. Todos eles eram contra o voto universal, desconfiavam profundamente do povo.
9. “Estado de direito” e “liberalismo político” não são necessariamente democráticos. Mesmo um autor insuspeito, como o cientista político estadunidense Robert Dahl, mostrou que mesmo na segunda metade do século XX o sistema político do seu país não poderia ser considerado democrático. Leiam seu livro “How democratic is American Constitution?”.
10. O Estado liberal estadunidense é a maior máquina de guerra da história. Em nome da liberdade individual, seus líderes “carregam a democracia” em drones, mísseis, caças supersônicos e gigantescos porta-aviões. Na Grã-Bretanha, o liberal Winston Churchill foi o responsável pelos maiores genocídios do seu império, entre a primeira e a segunda guerra mundiais. Hannah Arendt era racista e defendeu o regime de segregação racial nos EUA em pleno século XX. Eu poderia pincelar centenas e milhares de exemplos na história de como os defensores do liberalismo usaram essa ideologia para oprimir e subjugar outros povos e grupos sociais.
11. Marx estava certo quando explicou as revoluções burguesas da época moderna: a burguesia emancipou apenas a si mesma. Lutou contra os privilégios de outros grupos mas não abriu mão dos seus próprios privilégios. Usou a violência para conquistar (e se manter) no poder e agora acusa os oprimidos de serem violentos. Foi revolucionária, mas tornou-se conservadora assim que conquistou o monopólio do poder. A democracia é apenas uma contingência, não uma necessidade estrutural para o funcionamento desse sistema capitalista.
Hanna Arendt racista???? De onde tirou isso? Bem a constituição é para o povo, os tempos mudam, os costumes também, portanto a concepção de povo também muda. O Direito se molda aos costumes e ao contexto histórico. A constituição estadunidense é clara e objetiva. O problema dos Estados Unidos não é a constituição. Os direitos individuais são direitos de todos, mas não são absolutos, são direitos até certo ponto, pois não podem colidir com os direitos dos outros. Quando assim se toranam deveres.Direitos e deveres andam juntos. Não foi preciso fazer uma CF como a do Brasil com mais de 200 artigos. Por que? Não adianta querer comparar Estados Unidos com Brasil. Colonização totalmente diferente e o conceito de nação também. Por favor cite suas fontes. Isso não é fato. Se não você se torna o famoso “fonte: meu próprio cérebro porque me acho intelectual (narcisista) portanto não preciso citar fontes.
Sei não…esse comentário não foi sereno. Fontes? Pelo jeito as mesmas que bebi. Hummmm…você está sendo ideológico! Ora, pois, e não é que estamos? Melhor tirar o cavalinho do sereno….
Puxa vida, que resposta inteligente. Muito bem! Impressionante. Vou lá chorar no meu canto.
pontos a se considerar:
1- O autor focou demais nos Estados Unidos
2- O autor tá precisando ler T.H. Marshall e schumpeter, o que chamamos hoje de democracia é frut de um processo histórico
3- O fato dos fundadores dos EUA serem donos de escravos não invalida o legado do liberalismo