In dubio pro beleléu

Luiz Edson Fachin, ministro do STF, quer que votações empatadas no tribunal não beneficiem mais o réu, o que, por “coincidência”, poderia atingir Lula

Imagem: O Partisano
por William Dunne

Luiz Edson Fachin foi apresentado pela imprensa golpista como o juiz do MST e “companheiro do PT” indicado por Dilma Rousseff para o PT aparelhar o STF. Propagandistas da extrema-direita como a Brasil Paralelo incentivam esse delírio até hoje. Fachin, no entanto, é da direita. Como disse Deltan Dallagnol com todas as letras: “o Fachin é nosso”. E de fato, Fachin é completamente deles. Ontem (1º de setembro) o ministro levou ao plenário da 2ª Turma do Supremo uma questão de ordem para discutir uma regra do Regimento Interno do tribunal segundo a qual em casos de empate nas votações o réu deve ser beneficiado.

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Essa regra está de acordo com um princípio do direito que determina que, na dúvida, o réu não deveria ser punido: in dubio pro reo (na dúvida, pró-réu). A origem desse princípio remonta à Antiguidade, e seu legado milenar sustenta a ideia da presunção de inocência. Se o Estado não consegue provar acima de qualquer dúvida a culpa de um réu, este deveria, teoricamente, ser absolvido.

A razão para isso é que é melhor soltar um culpado do que prender um inocente e, o mais importante, o poder do Estado frente a um indivíduo é absolutamente monstruoso e desproporcional. O Estado conta com instituições, orçamento, prerrogativas, funcionários, enfim, uma enorme máquina com potencial de esmagar qualquer cidadão. Esse poder precisaria ser contido, e para isso serviria o princípio in dubio pro reo.

Fachinsidor

Imagem: reprodução

Mesmo com a vigência formal desse princípio, ainda mais no Brasil, o Estado comete todo tipo de abusos contra os cidadãos mais pobres. Porém esses abusos ainda não são o suficiente para a turma que estufa o peito proclamando por aí que “bandido bom é bandido morto”. Esse slogan tipicamente direitista abriga todo tipo de preconceito e é uma defesa da barbárie e da negação de direitos para amplas parcelas da população. Se o liberalismo ainda existisse, seria um slogan anti-liberal, e, de qualquer modo, é uma ideia que está aquém até mesmo do liberalismo, de tão reacionária. Pois é justamente a esse bando de fugitivos da época das cavernas que Fachin se junta ao propor a mudança que está propondo.

O ministro está querendo restringir o entendimento do regimento interno do STF, nos artigos 146 e 150, para que os empates só favoreçam os réus em pedidos de habeas corpus. Desde o afastamento de Celso de Mello por licença médica, os empates na segunda turma têm sido recorrentes,beneficiando os réus. De um lado, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski tendem a ser mais garantistas, enquanto Fachin e Carmen Lúcia são mais punitivistas.

Fachin quer alterar o entendimento para que se espere o voto de outro ministro que venha a compor a turma. Celso de Mello terá que se aposentar no dia 1º de novembro, pois completará 75 anos. Por enquanto, não tem previsão de volta ao trabalho pois se recupera de uma cirurgia. Quando sua vaga for aberta, caberá a Bolsonaro indicar um ministro para o Supremo.

Lula

A ânsia de Fachin “é nosso” em mandar para o beleléu um princípio basilar do direito, por coincidência, surge em um momento em que a segunda turma pode julgar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro feito pela defesa do ex-presidente Lula. Após as revelações do site The Intercept ficou impossível negar a parcialidade de Moro contra Lula nos processos da Lava Jato. Caso o STF decida pela suspeição, os processos em que Lula foi condenado por Moro voltam à primeira instância e ele pode ter a chance de ter um julgamento justo dessa vez.

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Enquanto isso, Lula acumula vitórias na justiça, seja em Brasília, Santos ou São Paulo. Só em Curitiba, onde foi julgado com os métodos que o Brasil conheceu graças à “Vaza Jato”, é que Lula foi condenado.

Imagem: Filipe Araujo

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