É o fim do aborto legal nos EUA?

Após a aprovação de uma lei que restringe o aborto no Estado do Texas, a Suprema Corte dos EUA se reúne em dezembro para julgar um novo precedente

O país das liberdades individuais está à beira de acabar com o direito das mulheres
por Bibi Tavares

Há pouco mais de um mês, o Afeganistão se viu livre de um de seus maiores problemas, a presença compulsória dos EUA em seu território, protagonizando uma guerra que durou 20 anos e deixou milhares de corpos pelo caminho. Muito se debateu sobre o destino sombrio que teriam as mulheres afegãs a partir daquele momento, já que os EUA passaram para o Ocidente a sensação de que sua presença no Afeganistão garantia liberdade àquelas mulheres. De fato, estava nos planos do Talibã restringir significativamente a vida social das afegãs, mas como os EUA, conhecido principalmente por sua incontrolável vontade de levar “liberdade” às minorias mundo afora, tratam os direitos das mulheres em seu próprio território?

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No coração do imperialismo, as mulheres negras, pobres e imigrantes sofrem recorrentes abusos, sobretudo por parte das autoridades e, agora, em plena crise sanitária mundial, elas precisam lidar com uma possível proibição do direito ao aborto em qualquer circunstância no país. Desde 1973, o aborto até a 24ª semana de gestação é legalizado nos Estados Unidos, onde o Estado costuma subsidiar a maior parte ou todos os custos do procedimento. Hoje, 48 anos depois, a legislação estadunidense está impregnada de obstáculos entre as mulheres e o direito ao aborto, especialmente após o governo de Donald Trump, responsável pela indicação de três juízes conservadores à Suprema Corte, totalizando seis conservadores e abertamente “pró-vida” (a favor da criminalização do aborto) dentre nove juízes.

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O mais absurdo ainda está por vir, em maio deste ano o Estado do Texas sancionou uma lei que torna o aborto quase impraticável em seu território, consentindo o procedimento somente até a 6ª semana de gestação, um período curto em que muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas — há mulheres que levam meses até descobrir a gestação — e não existem exceções para os casos de estupro ou incesto. A nova legislação também prevê a recompensa para quem denunciar a prática; inclui-se também a possibilidade de qualquer um, independentemente de ter ou não relação com o procedimento, de processar e pedir uma indenização de até 10 mil dólares para quem ajudar uma mulher a interromper uma gestação após o período estabelecido, desde o médico até quem, porventura, levou a mulher até o local.

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Esse caso expõe como o país dos direitos individuais, o país que fez o mundo lamentar pelas mulheres afegãs, é tão conservador quanto qualquer grupo religioso do Oriente Médio, pronto para esfarelar os direitos das mulheres. Aqui não há novidade quanto ao uso indiscriminado da posição de oprimidas e exploradas das mulheres para fazer política. Defendem as mulheres quando convém, e esmagam seus direitos quando não importa mais.

O útero é o trabalhador mais imprescindível no capitalismo, sua capacidade de reproduzir mão-de-obra não passa despercebida pelos olhos do Grande Irmão e, se for necessário, qualquer direito será retirado para manter a máquina do capital funcionando. Somente nos últimos dez anos, pelo menos 500 novas regras surgiram na legislação sobre o aborto nos EUA, procurando cercear esse direito exigindo, por exemplo, a autorização do cônjuge para permitir o aborto. O cenário não é bom e ainda pode piorar. No dia 1º de dezembro desse ano, a Suprema Corte dos EUA irá se reunir para votar outra lei igualmente severa no Mississípi, que autoriza o aborto somente até a 15ª semana de gestação.

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Pela atual formação ultraconservadora da Corte, com somente três juízes liberais, existe uma expectativa, principalmente de grupos religiosos, de que nova legislação não somente seja aprovada, mas que sirva de precedente para criminalizar mulheres que façam aborto nos EUA. Nesse caso, o trumpismo apenas deu força para um movimento conservador que há décadas persegue o direito ao aborto, muitas vezes capitaneado pela própria igreja católica. Por outro lado, o governo de Joe Biden já se posicionou contra, dado que Kamala Harris, vice-presidente dos EUA, é abertamente favorável à legalização do aborto. Em qualquer caso, deixar essa decisão nas mãos de uma Corte que hostiliza mulheres ou nas mãos de um presidente que hostiliza mulheres imigrantes, é garantia de um final trágico.

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