Consequências da saída dos bancos públicos da FEBRABAN

Aparelhamento dos bancos públicos se fortalecerá, reduzindo-se a transparência e dificultando-se as negociações trabalhistas dos bancários

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil
por Alexandre Lessa da Silva

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal decidiram deixar a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), caso a instituição chancele um manifesto articulado pelo presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, que será tornado público nos próximos dias. O manifesto nada mais é do que um apelo à harmonia entre os poderes da República, afirmando a preocupação das instituições com a crise democrática e a famigerada defesa das reformas que só privilegiam a camada mais alta da pirâmide econômica. A futura publicação, portanto, não apresenta uma crítica direta e ácida a Bolsonaro, muito pelo contrário, será apenas um texto neoliberal e conservador que defende o fim dos conflitos entre os poderes para que possa “superar a pandemia, consolidar o crescimento econômico e a geração de empregos”, “crescimento” e “geração de empregos” que só existem na cabeça dessa elite econômica.

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Apesar de nem sequer citar o governo Bolsonaro, muito menos responsabilizar um único poder, o manifesto é visto pelos comandantes dos chamados “bancos públicos” (lembrando que a Caixa Econômica  é uma empresa pública e o Banco do Brasil uma sociedade de economia mista) como um ataque ao posicionamento do chefe do Executivo em relação aos demais poderes, em especial ao Judiciário.  O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é tido como o principal articulador da saída da FEBRABAN, em virtude de toda proximidade que tem com Jair Bolsonaro. Entretanto, se Guimarães deu o chute inicial, o ataque continuou com o restante da equipe econômica. Paulo Guedes (ministro da Economia) e Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) já concordaram com a saída, além do próprio Bolsonaro.

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O manifesto, intitulado “A Praça é dos Três Poderes”, já conta com a participação de inúmeros representantes da indústria, além da própria Federação dos Bancos. No dia 27 do presente mês, houve uma votação na Federação para aprovar a participação no manifesto e a maioria dos bancos votou favoravelmente, fazendo com que a participação fosse aprovada. Entre os bancos que votaram favoravelmente estão Itaú Unibanco, Bradesco, JP Morgan, BTG, Credit Suisse, Safra e Santander. Ao Valor, uma fonte ligada à Caixa e ao Banco do Brasil chegou a comentar que “na hora que o STF veio com tudo, não teve carta”, demonstrando assim a insatisfação do governo com a posição da FEBRABAN.

A saída de Caixa e Banco do Brasil é tida pelo mercado como uma jogada perigosa, em especial no caso do segundo, já que é uma empresa de capital aberto. Obviamente, há um aparelhamento desses bancos, no sentido que o senso comum atualmente usa o termo. Os bancos em questão estão sendo usados como instrumentos de promoção e defesa do governo Bolsonaro, em especial usados para atender os interesses pessoais de Bolsonaro e daqueles que o cercam, algo que pode ser muito ruim para o mercado e, com certeza, já é para os bancários, clientes e população em geral. Há, nisso tudo, também a possibilidade de Bolsonaro estar usando o manifesto como desculpa para poder afastar ambos os bancos dos critérios estabelecidos pela FEBRABAN e, assim, poder usá-los única e exclusivamente como instrumentos para sua própria promoção.

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Para entender o que acontece, é necessário, também, saber o que é a FEBRABAN. A Federação Brasileira dos Bancos é a entidade responsável por representar o setor bancário brasileiro diante dos três poderes do Estado e entidades representativas da sociedadeEntre as obrigações das instituições que pertencem à FEBRABAN estão: respeitar e fazer cumprir as disposições do Estatuto Social, defender o estrito respeito aos princípios constitucionais que regem a ordem econômica e financeira nacional, estabelecer a transparência de seus procedimentos, opor-se a toda ação violadora de normas legais e de regras de mercado que constituam o campo da atividade bancária, atender a pedidos de informações, não sigilosas, formulados pela FEBRABAN para orientar iniciativas ou providências necessárias ao exercício de suas atividades ou para fins de atendimento de requisições legítimas de órgãos públicos. Pelo que se pode constatar, o abandono da FEBRABAN pode resultar, primeiramente, na ausência de transparência dos bancos públicos, assim como também retirará pelo menos um impedimento para que as instituições não ajam de acordo com as regras estabelecidas legalmente.

Outro fator importante, principalmente para os bancários, é a questão da mesa de negociação. A saída da FEBRABAN deverá levar os bancos públicos a sair também da FENABAN (Federação Nacional dos Bancos), um braço da FEBRABAN, conforme demonstrado por seu próprio e-mail, que é o representante da categoria patronal e, portanto, com quem os sindicatos fecham os acordos e convenções. Assim, discussões sobre reajuste salarial, salários de ingressos, adiantamento do décimo terceiro salário, adicional por tempo de serviço, horas extras, insalubridade, gratificações de caixa  e de compensador de cheques, benefícios sociais, PLR (participação nos lucros e resultados), entre outras,  serão feitas em separado dos demais bancos, enfraquecendo o poder de barganha dos bancários do Banco do Brasil e da Caixa, assim como também dos bancos privados. Além disso, isso gerará uma grande confusão, pelo menos num primeiro momento, uma vez que não se sabe quem dialogará com os sindicatos.

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Assim, mais uma vez o governo Bolsonaro age de maneira ditatorial, promovendo apenas seus interesses, tomando o público como se fosse propriedade privada de seu chefe e prejudicando toda a sociedade. De novo, é preciso lutar contra esses absurdos e contra a tática, ensinada por Steve Bannon, do conflito.

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