A autonomia do Banco Central é uma formalização de papel passado da dominância do poder econômico no Brasil sobre o poder político
por Bruno Machado
A aprovação da autonomia do Banco Central do Brasil ontem (3) no Senado, em uma votação relâmpago enquanto todos prestavam atenção às eleições nos EUA, significa que as decisões do BC serão tomadas de forma independente do presidente da Republica, ou seja, sem nenhum controle popular democrático nessas escolhas, mesmo da representação pelo voto.
O Banco Central determina a taxa de juros básica da economia, que dependendo do objetivo pode privilegiar a baixa da inflação ou a alta do emprego, por exemplo. Um Banco Central independente pode deixar a preocupação com o nível de emprego de lado e se preocupar apenas com a inflação, que é exatamente o que irá ocorrer, já que o Banco Central tem seus membros enviados dos cinco bancos do país que concentram mais de 80% das operações financeiras, desde o início de sua existência histórica.
Além disso, as operações de swap cambial e a própria fixação da taxa de juros determina a taxa de câmbio da moeda brasileira. Uma moeda sobrevalorizada impede, por exemplo, uma política industrial que desenvolva tecnologicamente o Brasil, através de mecanismos, entre outros, de subvalorizar a moeda para aumentar a competitividade de novas e nascentes indústrias brasileiras no comércio exterior já estabelecido e oligopolizado. Medidas como essas foram adotadas por todos os países hoje desenvolvidos, com raras exceções de países muito ricos em recursos naturais raros. Sendo assim, um Banco Central independente tira da população brasileira a possibilidade de passar por um processo de desenvolvimento produtivo e condena o país ao subdesenvolvimento.
A autonomia do Banco Central é uma formalização de papel passado da dominância do poder econômico no Brasil sobre o poder político. Sendo assim, decisões sobre emprego e desenvolvimento tecnológico ficarão legalmente nas mãos dos detentores do poder econômico e longe das mãos da população brasileira. Se a população brasileira pode votar para presidente, mas seu candidato não terá poder para decidir sobre emprego e estratégias de desenvolvimento para o país, será que estaríamos mesmo em uma democracia?