Diante da prisão de Daniel Silveira, não cabe à esquerda assumir o lado dos fascistas ou do STF, mas aproveitar a crise dos poderosos para acumular forças
por Matheus Dato
Em diversas oportunidades, a esquerda mundial reafirma que a cada crise do capitalismo o interesse pelo marxismo-leninismo e a própria atualidade desta ideologia se renova. Não poderíamos concordar mais.
Existe, no entanto, um divórcio claro entre a necessidade de se compreender Karl Marx (1818-1883), Friedrich Engels (1820-1895) e Vladimir Lênin (1870-1924) e a real capacidade de se conjugar este conhecimento à práxis política. A cada anúncio de uma nova cisão, da desorganização das frações da classe dominante e do esforço de reorganizar o regime golpista-burguês em vigência no Brasil, uma certa parcela da intelectualidade e militância de esquerda parece perder-se nas suas próprias concepções sobre o tema e esquecem a tão falada necessidade de se estudar a teoria e aplicá-la à prática política.
No dia 16 de fevereiro de 2021, após ameaçar publicamente ministros do Supremo Tribunal Federal e investir contra as instituições burguesas brasileiras por meio de apologias à ditadura empresarial-militar de 1964, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) teve a sua prisão decretada pelo Ministro Alexandre de Morais, com base na aplicação da Lei de Segurança Nacional e dispositivos constitucionais suplementares. Sobretudo considerando que o caso já é bastante conhecido, não nos cabe destrinchar em minúcias os elementos da prisão; o foco desta pequena matéria é outro.
Quem é Daniel Silveira?
Antes de passarmos a compreender qual a importância de tal fato para a luta política dos trabalhadores no Brasil e também a linha correta diante do acontecido, cabe uma breve palavra sobre Daniel Silveira. Nascido em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, Silveira é ex-policial militar e foi eleito deputado federal na condição de aproveitador da fraude eleitoral de 2018. Embora conhecido por ter quebrado uma placa em homenagem à vereadora e militante Marielle Franco, assassinada por forças paramilitares ligadas às milícias, o deputado se notabilizou também por manifestar o desejo de atirar contra manifestantes anti-Bolsonaro, invadir o Colégio Dom Pedro II para fiscalizar aulas e por responder a inúmeros processos administrativos junto à PMERJ.
Não é preciso elaborar grandes teses para comprovar que este sujeito, egresso de uma instituição de tipo fascista, ativista dos representantes mais reacionários da burguesia fascista e envolvido na apropriação política do Estado brasileiro pelo neofascismo não poderia ser outra coisa senão um fascista. Logo, estamos tratando aqui de um inimigo de classe de todos os trabalhadores brasileiros, um lúmpen armado e treinado para matar. Do outro lado, estamos diante da instituição estatal responsável por crimes históricos contra a humanidade; o tribunal que referendou os abusos da ditadura civil-militar, o corpo jurídico que representou a causa do nazismo quando da extradição da revolucionária judia Olga Benário Prestes, o STF que admitiu e movimentou o golpe de Estado de 2016 e a operação ilegal e entreguista conhecida como Lava-Jato.
Ambos os elementos envolvidos na contenda são representantes dos setores da classe dominante brasileira que articulam a destruição do Brasil e a subjugação dos trabalhadores frente a mais uma crise internacional do capitalismo, acelerada pela pandemia; Silveira é representante de baixa patente do caráter antipovo das Forças Armadas e suas corporações auxiliares, consignadas em torno de um projeto tático e estratégico de tipo fascista para preservar a natureza dependente de nosso país e proteger a taxa de lucro das classes proprietárias em meio à barbárie coletiva que se tornou a América Latina. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, também é tutelado pelo partido fardado mas representa um projeto político de caráter institucionalista, que tenta a todo custo manter o capitalismo brasileiro em funcionamento ao mesmo tempo em que preserva as aparências democráticas da nação e impede que a luta de classes atinja frontalmente as instâncias superiores da política de Estado; embora possuam horizontes táticos distintos, capacidades distintas e operadores com projetos de poder diferentes, as frações burguesas em disputa no Brasil possuem uma mesma estratégia: manter as relações de propriedade e de trabalho atuais às custas da miséria do povo brasileiro.
Frações da burguesia
Deste modo, qual seria a política correta dos comunistas e do campo popular de maneira geral diante de uma aberta cisão entre seus inimigos imediatos? É necessário tomar lados e ceder compromissos, ainda que meramente retóricos e ideológicos?
Engels, ao tratar das revoluções burguesas no prefácio à obra de Marx Lutas de Classe em França de 1848 a 1850, já no ano de 1895, explica uma certa dinâmica histórica em cada triunfo da burguesia: um setor minoritário se coloca como classe dominante após a revolução e estabelece duas frações com reivindicações distintas — enquanto o grupo efetivamente em governo contenta-se com as realizações de tomar o poder, outro grupo pretende ir mais além, arrancar ainda mais vantagens. Com a vitória deste segundo grupo, a situação se repete.
Embora o golpe de Estado brasileiro não se enquadre na situação de revolução burguesa, podemos trabalhar a partir desta contribuição uma compreensão de nossa situação atual. Com a nova correlação de forças dada após o golpe de 2016, o presidente ilegítimo Michel Temer tornou-se a opção desesperada da grande burguesia imperialista e seus agentes do Exército; concretizando as retiradas de direitos e destruição do Estado via reformas e o estabelecimento do teto de gastos, o governo acomodou-se em sua situação e preparou o terreno para a eleição de 2018, procurando manter a aura democrática ao redor de seus conchavos. Ocorre que a situação política se tornou insustentável diante da reação popular e a queda vertiginosa da aprovação do governo golpista — após ver ministérios incendiados pela fúria do povo e a legitimidade do novo regime ser contestada a nível internacional, a burguesia precisou lançar mão de sua conhecida carta de emergência: o fascismo.
Bolsonaro
Neste momento, a fração burguesa que desejava aprofundar o projeto de poder fascista se agrupou em torno da candidatura de Jair Messias Bolsonaro, um militar caído em desgraça que se colocou como porta-voz de uma extrema-direita que procurava se distanciar das lideranças liberais conhecidas. Muniram este sujeito de dinheiro, trânsito entre latifundiários e proprietários do comércio e da indústria, aproveitaram-se de sua popularidade entre os fardados e prenderam seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir uma vitória fraudulenta. É neste ponto que chegamos ao cenário de hoje.
O problema se concentra no fato de que a consolidação do regime golpista se deu através do aparelhamento de todos os demais poderes de Estado e pela perseguição sistemática ao campo democrático-popular. O modo de governar do fascismo se tornou um empecilho desagradável ao setor mais poderoso da classe dominante, visto que a política de genocídio e exploração de Bolsonaro se dá de maneira explícita e incita as classes trabalhadoras a uma luta contra todo o governo e seus acessórios. Isto, para a classe dominante brasileira, passou a gerar incômodos.
Cientes do poder ainda detido por Bolsonaro, seu lacaio, a burguesia imperialista passa a buscar uma alternativa à crise do golpismo por meio de outra via conhecida: a da democracia formal. Mobilizando a mídia, poderosos nomes entre os deputados e senadores e, de maneira especial, o STF, deu-se início à sutil operação de realizar uma transição domesticada, que protegesse o essencial do regime e sistema político, aos moldes e gostos da transição de 1985. No dado momento, estes setores “democráticos”, em alinhamento com a tendência expressa pelo imperialismo norte-americano, têm obtido êxito em sua tarefa, imobilizando a esquerda, mantendo a repressão e, ao mesmo tempo, desgastando politicamente o seu representante nominal, Jair Bolsonaro.
Não há precedente
Em tal conjuntura, de aberta crise que ameaça a própria estabilidade do Estado capitalista, as tarefas da esquerda e da classe operária não podem centrar-se nem em uma defesa abstrata das instituições e da democracia, já não existente, nem em uma defesa ocasional do setor fascista que hoje é afetado por uma ilegalidade e perseguição jurídica sofrida pelos socialistas há longos tempos. Ressaltamos este ponto, visto que partidos e indivíduos têm se debruçado na tese de que há um perigoso precedente sendo aberto com a prisão do deputado Daniel Silveira, caso se demonstre que sua prisão é arbitrária. Nada mais infantil para qualquer analista sério que esteja inserido na luta popular após o golpe de Estado: precedentes funcionam em sistemas democráticos-liberais. Em países tutelados por potências estrangeiras e dominados internamente por forças armadas reacionárias, a violência e o arbítrio são a lei da luta de classes muito antes de qualquer precedente surgir no horizonte jurídico. O próprio golpe e o esmagamento das organizações populares dos últimos anos são a prova deste fato: prisões, assassinatos, despejos e chacinas são o expediente usual, e não o extraordinário, contra a classe trabalhadora do Brasil.
Lênin, explicando a luta do Partido Bolchevique contra as diversas correntes do oportunismo e o significado da organização do partido em Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo, obra de 1920, expõe o quão ridículas eram as posições da esquerda que se recusava à paz no contexto da I Guerra Mundial por uma “questão de princípios”. Para um marxista, a realidade objetiva e material determina os métodos de luta, e não princípios abstratos e vagos.
De tal maneira, advogar por princípios democráticos na disputa existente entre as frações burguesas que mostram ao mundo a sua própria dificuldade no caso Daniel Silveira é, efetivamente, se colocar em uma posição recuada de linha auxiliar das frações burguesas, emprestando a voz da classe trabalhadora para defender interesses que não são seus. Os explorados não têm absolutamente nada a ganhar com a vitória do “STF democrático” ou de Daniel Silveira e do bolsonarismo: sua vitória está, precisamente, em aproveitar a crise para organizar suas próprias forças e disputar o seu lugar de agente concreto, e não de mero expectador dos acontecimentos políticos.
Acumular forças
A derrota de um elemento fascista, hoje preso, e a desmoralização pública do Supremo Tribunal Federal perante a opinião pública são pequenas conquistas que devem ser aproveitadas. A tarefa que se impõe aos socialistas, hoje, é a de acumular forças e aprofundar a crise do capitalismo por meio de seu próprio crescimento; não será possível pensar um projeto de enfrentamento ao bolsonarismo que não seja abertamente anti-imperialista, revolucionário e popular. No momento em que a esquerda, em seu conjunto, retorna ao cenário como força capaz de lutar pela hegemonia, as bases da exploração capitalista tremem e ameaçam ruir diante da força do proletariado organizado.
Não há razão para abraçar a ilusão dos princípios democráticos ou das instituições democráticas. Os grandes revolucionários nos armaram da teoria, cabe agora utilizá-la para construir um novo mundo.
Me parece algo abstrato também, e um pouco juvenil, ignorar os procedimentos pelos quais a atual ordem burguesa golpista no país se serve nesta disputa interna entre os golpistas convictamente fascistas de um lado e filofascistas (quando necessário) de outro. A democracia aqui sempre foi uma farsa, mas entre a farsa e a tragédia, na primeira há espaço para escrever contra o regime, na segunda não há. O estilo de cartilha prejudica o texto (com preâmbulos desnecessários e advertências textuais-interpretativas demasiado sumárias para a complexidade dos temas) e a intenção do autor, de resto louvável, de análise da conjuntura nacional.