Anvisa, Sputnik V e o plano político do governo brasileiro

Não é possível afirmar que a rejeição da vacina russa pela Anvisa tenha sido política, mas é possível apontar interesses políticos do governo em prolongar a pandemia

por Alexandre Lessa da Silva

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu não autorizar o uso da vacina russa Sputnik V no Brasil, apesar do pedido de 14 estados e do contrato, assinado pelo Ministério da Saúde, para compra de 10 milhões de doses da vacina russa. A notícia já é velha, mas seu desenrolar ainda não acabou, muito menos suas consequências.

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Após reclamações e ameaças de processo por parte do fabricante da vacina, a Anvisa retrucou e apresentou seus motivos. Alguns veículos de comunicação chegaram a afirmar que a Anvisa refutou as acusações e apresentou documentos para tal, ledo engano. O que houve foi uma seleção de textos e mídias que, realmente, nada comprovam.

Uma parte da esquerda, assim como as autoridades russas, afirmou que o veto da Anvisa foi político, pautada na comprovada pressão estadunidense, no ano passado, para que o Brasil não comprasse a Sputnik V. Por outro lado, boa parte da comunidade científica brasileira que aparece na grande mídia e mesmo em veículos de esquerda, defendeu a Anvisa, com base em todo seu histórico. A confusão está formada, mas não se vê ninguém insistir no ponto fundamental: a documentação.

Não posso atacar a Anvisa com base na pressão política exercida pelos Estados Unidos, muito menos defendê-la de forma corporativista. Se não há acesso à documentação, então não se pode concordar nem rejeitar as afirmações da Anvisa, uma vez que toda argumentação da agência é baseada nela, não em testes empíricos. Aliás, a agência brasileira não chegou perto de uma gota da vacina russa, portanto não há como tirar conclusões diretas.

A análise da Anvisa, portanto, é uma análise de documentos, e não há nada de errado nisso. Entretanto, se ninguém, fora da Anvisa e das autoridades russas, leu esses documentos, então não há como defender ou atacar a Anvisa, a não ser pela falta de transparência dos passos de sua decisão, já que não informou, em nenhum momento, como é possível ter acesso a tal documentação.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, representando o Consórcio Nordeste, apresentou, após toda essa discussão, dois documentos que afirmam que houve um “entendimento incorreto dos relatórios de Gamaleya”. Trocando em miúdos, os documentos apresentados pela Procuradoria defendem que a Anvisa não soube ler a documentação enviada anteriormente, uma vez que seria muito estanho que as autoridades russas apontassem falhas, como a do adenovírus replicante (RCA), em sua própria documentação. Talvez, só talvez, a agência brasileira tenha interpretado um limite da legislação russa como um fato, o que seria, na melhor das hipóteses, um erro enorme, inexplicável para um órgão como a Anvisa.

Infelizmente, pela falta de acesso à documentação, não há como este artigo afirmar o erro ou acerto desse ato específico da Anvisa. O que pode ser dito é que não há como defender a Anvisa com base em seu passado ou em alguma suposta dificuldade de aparelhamento, como fez o sanitarista Daniel Dourado, em entrevista ao Bom Dia 247. A presença de técnicos competentes e que não foram colocados por Bolsonaro no órgão não garante nada, pois basta a mudança no comando para tornar possível o aparelhamento ideológico, basta citar o exemplo da Itamaraty para acabar com qualquer dúvida. Portanto, não há como afirmar que a mudança no comando de uma agência, órgão ou setor público não provocará o aparelhamento para atender aos interesses do governo, muito pelo contrário, há diversos exemplos, da Casa da Moeda até o Itamaraty, de que o aparelhamento existe. No caso da Anvisa, causa estranheza, para uma agência técnica, ter em seu comando um contra-almirante (Barra Torres) formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques e que as especialidades indicadas sejam cirurgia vascular e perícia médica, além de parecer dar mais importância a viagens pelo mundo do que para a área médica.

Normalmente, não haveria desconfiança da Anvisa no Brasil. Entretanto, no momento atual, muitos desconfiam, com razão, de ações e dados apresentados por órgão ligados ao Governo Federal. A Pfizer ofereceu 70 milhões de doses ao governo brasileiro em 15 de agosto de 2020. A oferta foi rejeitada, com o governo acusando a existência de cláusulas abusivas no contrato. Entretanto, depois de um tempo precioso perdido e de milhares de vidas mais preciosas ainda que se foram, o governo brasileiro aceitou essas mesmas cláusulas e as vacinas da empresa já são normalmente aplicadas em solo brasileiro.

Por que adiar o que é necessário e causar a morte de tantos brasileiros? Há várias hipóteses que serviriam como resposta: incompetência, desinteresse, estratégia política. No caso dessa última hipótese, sempre lembrando que não passa disso, o governo pode ter enxergado o óbvio, ou seja, seus apoiadores o seguem de olhos fechados, nada importando, muito menos a terrível doença. Por outro lado, seus adversários temem a COVID-19 e, portanto, só arriscariam ir às ruas em último caso. Para o desespero de Bolsonaro, entretanto, esse caso final chegou e boa parte dos brasileiros que se importam com a vida decidiu protestar, e as ruas foram ocupadas pelas manifestações de 29 de maio e 19 de junho. Esses brasileiros descobriram que não é uma questão de ficar entre suportar Bolsonaro ou enfrentar o vírus, mas de tirar Bolsonaro para que o vírus possa ser combatido, uma vez que o projeto da extrema direita é o de dar total apoio ao vírus, com a fachada de uma imunidade de rebanho natural que, certamente, eles nunca acreditaram, pois basta lembrar o exemplo da varíola, uma doença também causada por vírus e que foi relatada até por Tucídides, dizendo que arrasou com um terço da população de Atenas em 430 a.C., e que só foi erradicada em 1977, através de vacina.