A precarização é uma política antissindical

O Brasil precisa de um sindicalismo forte e representativo, um instrumento de elevação da consciência política da classe

por Matheus Dato

Está à disposição de todos os militantes brasileiros uma série de excelentes produções a respeito das consequências sociais, econômicas e políticas das contrarreformas liberais que retiram direitos históricos conquistados pela força da greve e da insurreição. Do mesmo modo, também é discutido, talvez sem a devida seriedade, que a precarização do trabalho humano e a inserção das grandes parcelas da classe operária em um regime de superexploração laboral é um assassinato premeditado. O que precisamos desenvolver agora é a compreensão da maneira como a desvalorização absoluta das condições de trabalho é também um empecilho à consciência política e organização dos trabalhadores em seus instrumentos de classe mais próximos: os sindicatos.

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Por diversas razões esta questão parece passar batida à maioria dos debates sobre o tema, ao mesmo tempo em que é (ou deveria ser) um dos pontos mais fundamentais para se explicar e formular a luta contra o neoliberalismo na periferia do mundo. Primeiramente, cabe uma breve explicação sobre a natureza e a função do sindicato.

A origem histórica da organização sindical

Sem entrar no mérito dos problemas históricos de atraso e repressão que afetam diretamente os sindicatos brasileiros, podemos definir a organização sindical como a união de trabalhadores de determinada categoria ou território, mobilizados diante de um programa de reivindicações econômicas e, em alguns casos, políticas. Os sindicatos são, portanto, a forma primeira de associação dos assalariados explorados. O grande Vladimir Lenin (1870-1924), escrevendo em sua brochura Sobre os Sindicatos, assim coloca a questão:

“Quando os operários enfrentam sozinhos os patrões continuam sendo verdadeiros escravos, que trabalham eternamente para um estranho, por um pedaço de pão, como assalariados eternamente submissos e silenciosos. Mas quando os operários levantam juntos suas reivindicações e se negam a submeter-se a quem tem a bolsa de ouro, deixam então de ser escravos, convertem-se em homens e começam a exigir que seu trabalho não sirva somente para enriquecer a um punhado de parasitas, mas que permita aos trabalhadores viver como pessoas.”

É notório, portanto, que a organização de trabalhadores na forma de sindicatos e associações sob o capitalismo não se trata apenas de uma questão de princípios políticos ou coordenação de homens para a revolução – se trata, no mais, de uma questão de sobrevivência. Com o golpe de 2016, tornou-se mais fácil para a classe dominante interessada nos rumos do Brasil aproveitar a crise do capital para influenciar diretamente este quadro e aprofundar as condições miseráveis da classe operária nacional. A relação entre a piora significativa das formas de trabalho com a crescente desmobilização dos sindicatos não se trata de mera coincidência.

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Segundo dados da PNAD contínua, pesquisa publicada pelo IBGE no ano de 2020, o percentual de trabalhadores sindicalizados decaía consideravelmente, ocasionando a cifra de apenas 11,2% de indivíduos devidamente inseridos em seus órgãos de classe. O número aponta uma queda de 1,3% em relação ao ano de 2018 e é a continuação de uma crise que se arrasta desde o primeiro ciclo neoliberal do Brasil, ocorrido após a Constituição de 1988 e o retorno do Estado formalmente democrático.

Ao mesmo tempo, demonstra-se que o Brasil que encontramos hoje possui um número crescente e absurdamente alto de desempregados, conforme atesta o mesmo IBGE. Um total de 14,1 milhões de proletários brasileiros são empurrados para a miséria profunda ao serem privados da venda de sua força de trabalho.

O resultado desta equação é a formação de um gigantesco setor da classe trabalhadora que se vê privada de suas condições de trabalho e empurrada para a criminalidade, para a mendicância, para a morte ou para a completa informalidade. E é neste ponto em que desejamos tocar.

Um trabalhador informal permanece sofrendo todas as mazelas e explorações de classe às quais os demais trabalhadores estão submetidos. A diferença é que sua força de trabalho é comprada por valores cada vez mais irrisórios e seus direitos e garantias fundamentais cada vez menos respeitadas; trata-se de um elemento completamente invisibilizado, despossuído e cada vez mais perseguido pelo próprio Estado como uma espécie de delinquente social.

Seria natural concluir, portanto, que poucos precisam tanto da união e da solidariedade de classe e, consequentemente, da respectiva sindicalização, como os trabalhadores informais. É por aqueles que possuem menos que os sindicatos devem lutar mais.

Entretanto, estas pessoas praticamente não existem para o sindicalismo brasileiro.

Em virtude do conteúdo burocrático da CLT e demais disposições legais que determinam a sindicalização como direito do empregado, uma legião de famélicos sem vínculos empregatícios se vê privada pelo velho Estado brasileiro do seu direito mais básico à associação. Ao mesmo tempo, um cenário tétrico se anuncia: a destruição das relações de trabalho ocorrida pelo intermédio jurídico da contrarreforma trabalhista não veio sozinha – a classe dominante não golpeia no escuro. Ao mesmo tempo, este pacote importado diretamente do FMI e das aspirações da burguesia financeira mundial previu também o estrangulamento financeiro e o isolamento dos sindicatos.

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Temos pronta a receita da opressão dos trabalhadores informais.

A semente da classe dominante não veio sozinha. Foi plantada no solo fértil de um sindicalismo que se tornou cada vez menos ligado às reais necessidades das massas, cada vez mais atrasado, burocrático, domesticado e dado ao carreirismo e oportunismo. Os burgueses encontraram nos líderes do movimento operário as vítimas perfeitas.

Uma quantidade vergonhosa de trabalhadores e trabalhadoras domésticas não só estão sendo privadas do seu registro em carteira, mas também do direito à sindicalização, haja visto que a maioria dos sindicatos brasileiros desta categoria encontram dificuldades em prever a presença de tais trabalhadores em seus estatutos. Fato semelhante se dá com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Distrito Federal, que apenas aceita que seus filiados possuam direitos plenos caso haja registro na carteira de trabalho e previdência e um tempo mínimo de exercício da profissão; o resultado é que ⅔ dos comerciários do Distrito Federal não estão aptos a lutar por melhores condições de trabalho devidamente organizados.

É fato que significativas melhoras tenham sido registradas nos últimos tempos. A deflagração de duas grandes greves de motoristas e entregadores de aplicativos urbanos no ano crítico de 2020 não pode ser ignorada e deve ser interpretada como um sinal positivo de tomada de consciência das massas e disposição para a organização em seus órgãos próprios e independentes, fato que já está em processo em determinadas localidades do país. Além disso, a atuação da Central Única dos Trabalhadores em cooperação com os sindicatos chineses na querela das vacinas demonstra a força descomunal que possui o trabalhador organizado.

Considerando os problemas políticos que envolveram a sua primeira greve nacional, deve ser dito que a categoria dos caminhoneiros demonstra seu potencial de lutas em cada levante organizado; o fato que nos interessa neste sentido é que se desenha uma clara oposição entre os caminhoneiros-proprietários, setor reacionário e ligado à extrema-direita, e os autônomos e empregados que, embora não exatamente rompidos com a propaganda burguesa do bolsonarismo, se mostram mais conscientemente avançados quando se trata da defesa de seus interesses de classe imediatos.

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A citação deste episódios deve incutir em toda a militância sindical a noção correta de que não devemos nos deparar com o cenário de terra arrasada do neoliberalismo imperialista carregados de derrotismo e desânimo, levando às massas a impressão de que nada é capaz de mudar a suas condições materiais, mas, ao contrário, fazer avançar a sua percepção de que existem responsáveis pela miséria em que nos situamos e que, mais importante do que isso, o trabalhador unido é capaz de fazer a sua própria história.

O objetivo da análise de um tema como este é despertar para a realidade de que o Brasil precisa de um sindicalismo forte e representativo, um instrumento de elevação da consciência política da classe atuando como o verdadeiro regulador máximo das relações de trabalho, ainda que na ótica do modo de produção capitalista. Em um cenário de estrangulamento, desemprego e crise sindical, os trabalhadores se veem cada vez mais isolados e individualizados, incapazes de se perceber como classe-para-si e desarmados de seu poder negocial diante do exército de reserva que bate à porta a cada demissão. Quanto menos a classe está diretamente ligada à produção e ao trabalho, maior é a sua imobilidade; se privamos, portanto, mais da metade dos obreiros do campo e da cidade do direito de se fazer lutador, é inevitável que a organização sindical em seu conjunto somente se enfraqueça.

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Não será possível reconstruir pela base os nossos sindicatos sem que todos estejam conosco nesta luta. Marcar posição junto aos precarizados é denunciar, pela prática, a política de morte do capital.

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