A CPI da COVID e o desespero de Bolsonaro

Seja macho, Bolsonaro, é só uma CPIzinha! CPI que é capaz de investigar e responsabilizar o
presidente civil e criminalmente

por Alexandre Lessa da Silva

Com a decisão do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso de seguir a Constituição — fato que deveria passar em branco, mas que atualmente é preciso assinalar — ordenando que o presidente do Senado instale a CPI da COVID, o desespero se instalou no Planalto. Mas, o que pode causar essa Comissão Parlamentar de Inquérito? Antes de ser dada a resposta, é preciso apontar para uma estranha interpretação dada pela imprensa a uma CPI anterior, aquela do Apagão Aéreo durante o governo Lula.

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É correto apontar que a CPI é um instrumento da minoria parlamentar para apurar qualquer questão relevante na vida pública de um país e que, como todo governo, o governo Lula tentou evitar a CPI do Apagão Aéreo. Entretanto, é necessário esclarecer que o acidente do Voo 1907 da Gol não foi a única causa da CPI do Apagão. O acidente com o voo em questão serviu como um grande empurrão para detonar a CPI, mas não foi a única causa da investigação. A prova disso é o Relatório Final da CPI do Apagão Aéreo. Em sua página 5, lê-se: “O relatório foi fruto das investigações realizadas pela CPI ao longo dos últimos meses em relação a três temas: Acidente do Vôo 3504 da TAM, atuação da ANAC durante a crise aérea e irregularidades na Infraero”.

Além disso, os problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, de forma geral, também estavam no centro da investigação (páginas 5 e 48). O perigo de tudo isso é que, ao lembrar do acidente da GOL, muitas vezes a imprensa pode, de maneira intencional ou não, levar aquele que consome o conteúdo a pensar que o governo do PT foi o responsável pelo acidente, o que não foi o caso. Houve, sim, um erro de um controlador de tráfego aéreo, o sargento da Força Aérea Jomarcelo Fernandes dos Santos, condenado Pelo Supremo Tribunal Militar a 1 ano e 2 meses de prisão, e atos criminosos de dois estadunidenses, Joe Lepore e Jan Paladino, condenados em última instância pelo STF a 3 anos e 1 mês de detenção, pena muita branda para quem desobedeceu o plano de voo, desligou o transponder e matou 154 pessoas.

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Apesar disso, Lepore e Paladino foram recebidos como heróis na American Excelaire, empresa em que trabalham nos Estados Unidos, com direito a festa e a bolo, e escapando sem nenhuma
punição, em virtude da liberação para voltar aos Estados Unidos feita após depoimento na Polícia Federal. Depois que viajaram, nunca mais voltaram para responder por seus crimes, apesar das tentativas do Ministério da Justiça que forma todas negadas pela Justiça Estadunidense.

Voltando ao caso da CPI da COVID, a Constituição Federal, em seu artigo 53, parágrafo terceiro diz: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.

Não há, portanto, nenhuma referência ao presidente de qualquer Casa legislativa, devendo a proposta da CPI, segundo o texto, ser apoiada por um mínimo de um terço dos membros da Casa, ou das Casas conforme o caso, ter fato determinado e prazo certo. Todos esses requisitos são preenchidos, portanto, constitucionalmente, a CPI não pode ser evitada, nem mesmo por qualquer faniquito de um presidente que sabe que está cada dia mais fraco. Barroso não poderia tomar outra atitude, a não ser que rasgasse a Constituição. Entretanto, o fato da Constituição não ser rasgada revela o fortalecimento do STF e o enfraquecimento daquele que preside o Executivo. Assim como ocorreu no caso da suspeição de Moro, e diferente do que foi feito para manter Lula na prisão, o STF aplicou a Constituição e, ao mesmo tempo, enfrentou Bolsonaro e seus seguidores.

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Bolsonaro, agora, tenta fazer com que os senadores retirem suas assinaturas do pedido da CPI, algo muito difícil de acontecer, uma vez que o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), autor do pedido, já declarou que quem o fizer será cúmplice de genocídio e o governo atual tem pouca moeda de troca. Se a CPI, como tudo indica, for iniciada, o Senado ganha um poder de barganha muito maior do que tem agora para arrancar os favores de Bolsonaro. Entretanto, pouco resta para esse governo ceder para o Senado: falta dinheiro para as emendas, os cargos do primeiro escalão, ocupados por membros do Congresso, já estão nas mãos da Câmara, capaz de iniciar o impeachment, os cargos dos demais escalões também estão ocupados por militares ou apadrinhados da Câmara, o orçamento já está inviável, quase nada resta, portanto.

Bolsonaro sabe que não tem apoio militar para um autogolpe, talvez tivesse há algum tempo, mas hoje já não o tem, em virtude da conjuntura internacional. Também sabe que está jogando contra a maioria do STF e que o Centrão está apenas alugado, e não vendido, sendo um apoio frágil e caro no Legislativo. Seu apoio popular, apesar da persistência de seu núcleo duro, diminui a cada dia. Com tudo isso acontecendo, uma CPI, que é capaz de investigar, abrindo sigilos e interrogando quem realmente sabe o que está acontecendo, além de poder encaminhar todas as suas descobertas para o Ministério Público e, assim, responsabilizar o presidente civil e criminalmente pelo maior assassínio da história do país, pode levar, finalmente, à sua queda.

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Apesar da possibilidade da CPI da COVID abrir caminho para o impeachment, nem tudo desfavorece Bolsonaro. A CPI é formada por 11 membros titulares e 7 suplentes, sendo que a oposição deve contar somente com 2 senadores titulares e 2 suplentes. Resta apostar na incapacidade de negociação de Bolsonaro e que a população, finalmente, se manifeste. A partir de hoje, portanto, é usar máscaras, lavar as mãos, manter um distanciamento minimamente seguro, tentar se vacinar e só sair de casa, além do trabalho para quem é obrigado, em três situações: comprar o básico para o sustento seu e de sua família, ir à farmácia e, por último, mas não menos essencial, protestar contra aquele que é o principal responsável pelo avanço da COVID-19 no Brasil e, quiçá, no mundo.

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