Se cada juiz de primeira instância do país decidir traçar “limites”, a liberdade de expressão deixará de existir no Brasil
por William Dunne
A 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro ordenou que o blog GGN, do jornalista Luís Nassif, tirasse do ar uma série de reportagens sobre o Banco BTG Pactual. Caso o blog desafiasse essa arbitrariedade, sofreria a pena de uma multa diária no valor de R$ 10 mil. Um valor que, evidentemente, obrigaria o veículo a encerrar suas atividades. Trata-se de um flagrante ato censura, em que a Justiça, conivente com os poderosos de plantão, arroga-se o direito de decidir o que pode ou não ser dito.
Luís Nassif recorrerá da decisão. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou uma nota repudiando a censura contra Nassif e buscará fazer parte da ação, por meio de sua assessoria jurídica. Devemos assinalar, de outro lado, o silêncio cúmplice da chamada “grande mídia”. A defesa da “liberdade de imprensa” da parte desses veículos é extremamente parcial. Trata-se de liberdade apenas para os donos dos oligopólios da comunicação. Para os pequenos, a mordaça. Esta defesa parcial de um princípio que só pode existir se tiver aplicação geral contribui para amordaçar um país inteiro.
No fim de semana, o GGN retirou as 11 reportagens que falavam sobre o BTG Pactual, banco que teve entre seus fundadores o por enquanto ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes. As reportagens, assinadas por Nassif e por Patricia Faermann, apontavam negócios suspeitos envolvendo o banco e a esfera pública, como a compra por R$ 370 milhões de uma carteira de crédito do Banco do Brasil que valia R$ 3 bilhões, entre outras histórias que causam estranheza. Para sonegar essas informações dos brasileiros, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves alegou em sua sentença que a imprensa deve ser livre mas não pode “causar danos à imagem de quem quer que seja”. Segundo ele, o GGN “transbordou os limites da liberdade de expressão”.
Portanto, o cidadão brasileiro, antes de escrever ou falar alguma, precisa consultar os juízes de primeira de instância, para saber se não está ultrapassando os limites inventados por eles para a liberdade de expressão. Essa intromissão dos tribunais no exercícios de direitos básicos é uma ameaça constante, em tempos de redes sociais, contra toda a população. O Partisano se soma aos inúmeros veículos que denunciaram a perseguição ao GGN e se solidariza com o jornalista Luís Nassif.