Pairando acima das pequenas disputas cotidianas, um dado macroeconômico desmascara sem remédios as más intenções da direita: a variação do salário mínimo
por William Dunne
Esta semana, em 31 de agosto, completaram-se quatro anos da consumação do golpe de 2016, ocasião em que o Senado confirmou o processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A ruptura institucional promovida pela direita nos remete inevitavelmente a ruptura anterior: o golpe de 1964. Quem briga com os fatos apega-se às diferenças entre um momento e outro para defender a tese de que o golpe de 2016 não foi um golpe.
E há muitas diferenças, naturalmente, afinal a história não é um laboratório em que se possa isolar as condições para realizar experimentos científicos. Porém, há espetaculares semelhanças que precisam ser destacadas, de modo que as lições do passado ajudem a compreender as misérias do presente. Uma dessas semelhanças está em um dado macroeconômico particularmente ilustrativo da luta de classes se desenrolando na história do país: a queda do salário mínimo depois que a direita toma o poder.
Golpe de 1964
Os primeiros alvos dos militares foram trabalhadores organizados da cidade e do campo. Se houve uma relativa liberdade de expressão entre 1064 e 1968, a repressão seletiva já era duríssima desde o início. Era necessário anular as organizações operárias para que os trabalhadores suportassem as duras condições que estavam por vir sem se rebelar. Durante o período que Elio Gaspari chama de “ditadura envergonhada”, o governo de Castelo Branco esmagou as organizações populares e criou a maior parte do arcabouço jurídico do regime autoritário que duraria até o começo da década de 80 do século passado. Como explica Marcos Napolitano, no livro 1964: História do Regime Militar Brasileiro (lançado pela Editora Contexto em 2014):
“Embora tenha passado à história como o maior representante da “ditabranda”, o governo Castelo Branco foi o verdadeiro construtor institucional do regime autoritário. Nele foram editados 4 Atos Institucionais, a Lei de Imprensa e a nova Constituição, que selava o princípio de segurança nacional e que, doravante, deveria nortear a vida brasileira. (…) Na dinâmica das sanções legais aos adversários do regime com base nos Atos Institucionais, o governo Castelo Branco se destaca: dos 5.517 punidos por este tipo de ato do regime, 65% (ou 3.644) o foram durante o governo Castelo.”
Resultado
A violência e o autoritarismo estavam a serviço de impor à força a piora das condições de vida dos trabalhadores. Também foi durante o governo de Castelo Branco, logo de cara, que os militares impuseram a maior queda do salário mínimo. Os trabalhadores brasileiros perderam ¼ do salário mínimo nos primeiros dois anos da ditadura militar. Como também assinala Marcos Napolitano:
“Nenhum historiador sério, mesmo mais à direita, questiona que o desenvolvimentismo sem democracia imposto pela ditadura militar teve um alto custo social. O salário mínimo teve uma perda real de 25% entre 1964 e 1966 e 15% entre 1967 e 1973. A mortalidade infantil não caiu no ritmo esperado para uma potência econômica em ascensão (131/100 mil em 1965, 120/100 mil em 1970, e 113/100 mil em 1975). Já foi dito que não se faz omelete sem quebrar os ovos. Neste caso, os ovos eram os trabalhadores mais pobres e desqualificados que garantiam a mão de obra barata no campo e na cidade. Entretanto, até o final dos anos 1970, a ampla oferta de emprego e a inflação alta, mas relativamente controlada, atenuavam os efeitos da concentração de renda.”
Manifesto dos coronéis
O embate contra o salário mínimo foi um dos precedentes do golpe, 10 anos antes de sua consumação. Em 1954, João Goulart, como ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, propôs um aumento de 100% do salário mínimo. A ala direita dos quartéis reagiu na época com o “Manifesto dos Coronéis”, condenando o aumento com o argumento de que a equiparação do salário dos trabalhadores desmoralizava o Exército e favorecia a atuação comunista entre suas camadas inferiores.
Leia também:O manifesto levaria Getúlio a demitir João Goulart, porém o aumento de 100% do salário seria adotado em maio, conforme a proposta do já ex-ministro Goulart. Isso levaria à retomada do movimento golpista da direita, culminando em agosto no suicídio de Getúlio. O gesto do presidente atrasaria o ano em 10 anos, a luta em torno do salário dos trabalhadores foi um dos elementos centrais dos acontecimentos daquele período.
Golpe de 2016
Com o golpe de 2016 não será diferente. Enquanto a direita não for derrotada, o salário mínimo vai sofrer uma perda real cada vez maior. Em 2019 parou de valer a regra implantada pelo PT durante o governo Dilma de reajustar o mínimo de acordo com a variação o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB de dois anos antes. Desse modo, o aumento previsto para 2021, em proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso no último dia 31, é de apenas R$ 22, indo de R$ 1.045 para R$ 1.067. O aumento corresponderia a uma suposta reposição da inflação, mas é difícil confiar nesse índice depois de uma volta pelo mercado. Convém lembrar que fraudar os índices de inflação foi uma das formas que a ditadura militar utilizou para arrochar os salários, especialmente na década de 70.
Logo no começo do golpe, quando Michel Temer determinou qual seria o salário mínimo em 2017, que ficou em R$ 937, a variação real foi de -0,10%. No ano seguinte, nova perda, o reajuste para R$ 954 ficou novamente abaixo da inflação e a perda real foi de -0,25%. Em 2019 houve um aumento real de 1,14%, porém a primeira medida de Bolsonaro, armado com sua caneta BIC, foi reduzir o aumento que tinha sido concedido por Temer. Naquele ano o salário mínimo estava previsto para chegar aos R$ 1.006, mas Bolsonaro revisou o aumento para baixo, e o valor ficou então só em R$ 998, tendo que esperar mais um ano para passar de mil e chegar aos atuais R$ 1.045.
PT
Assim como aconteceu com Getúlio Vargas, o PT também valorizou substancialmente o salário mínimo. Desde o primeiro governo Lula até a queda de Dilma Rousseff, o salário mínimo acumulou um aumento real de 74%. Só em 2006, Lula chegou a dar 13.04% de aumento. O aumento do poder de compra dos trabalhadores fazia parte da política de promoção do desenvolvimento nacional pelo aumento no poder de consumo da população em geral, como forma de impulsionar o aumento da produção graças ao crescimento da demanda. Como Getúlio, o PT acabou derrubado na cruzada da direita golpista para manter privilégios às custas do rendimento de quem trabalha e produz.
Paulo Guedes
Se depender do ministro da Economia de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, os trabalhadores vão continuar perdendo salário por muito tempo. Em audiência no Congresso terça-feira (1º) Paulo Guedes afirmou que “se concedermos um aumento real no mínimo, talvez milhões de pessoas sejam demitidas. Estamos no meio de uma crise de emprego terrível, todo mundo desempregado. Se dermos este aumento, estaremos condenando as pessoas ao desemprego.” Reafirmando um dogma neoliberal jamais comprovado de que direitos trabalhistas provocam desemprego. A não comprovação dessa tese, contudo, jamais foi um problema para a direita. O que importa é justificar uma exploração mais intensa dos trabalhadores, os desastrosos resultados econômicos para o país em geral não têm importância.
Lula
O nó que amarra toda essa história de quase 70 anos, desde o aumento de 100% dado em 1954, é Luiz Inácio Lula da Silva. Tirado das eleições de 2018 graças à perseguição jurídica empreendida pela hoje desmoralizada República de Curitiba, Lula apareceu na política lutando contra o arrocho salarial imposto pela ditadura militar. Como líder sindical comandou as greves do ABC, que enterraram a ditadura militar no final dos anos 70. O vulto de sua figura histórica assombra a direita até hoje.
